PORTARIA SEST/MGI Nº 9.123, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2024
Relatório de Execução Orçamentária referente ao quinto bimestre
1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual,
publicada no Diário Oficial da União de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos
e dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 152 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39
empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial.
2. Foram aprovados créditos adicionais e Transposição de Dotações Orçamentárias, ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em
dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que
define o limite anual de gasto autorizado para cada subtítulo.
3. O Orçamento de Investimento de 2024 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de
créditos, no decorrer do exercício, no montante de R$ 738.492.912,00 (Setecentos e trinta e oito milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, novecentos e doze reais). Não foram
computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.
4. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e
acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 32 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7
bancos oficiais.
5. As 39 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo:
- 7, no setor financeiro;
- 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;
- 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea;
- 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia;
- 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais
nucleares;
- 8, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para
o consumidor final;
- 6, no setor de administração portuária; e
- 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos;
6. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 152.103.810.299,00 (Cento e cinquenta e dois bilhões, cento e três
milhões, oitocentos e dez mil, duzentos e noventa e nove reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2024 passou a agregar dotações para a execução de obras
e serviços em 152 projetos e 149 atividades.
TABELA 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até o 5º bimestre
Valores em R$ 1,00
. .Especificação .Créditos -
Suplementação
.Créditos -
Cancelamento
.Movimento Líquido
. .Dotação Inicial (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024) . . .151.365.317.387
. .Portaria/Ato/Resolução 2062 de 03.04.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou
inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução
no exercício Corrente.)
.162.942.522 .0 .162.942.522
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de ALLIANZ SEGUROS S.A., CNPJ nº 61.573.796/0001-66, com sede na cidade de São Paulo
- SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 04 de novembro de 2024:
I - alteração do endereço da sede social da companhia; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS .162.942.522 .0 .162.942.522
. .Portaria/Ato/Resolução 2385 de 16.04.2024 (Suplementação de subtítulos de
projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da
LOA)
.530.111.520 .3.694.800 .526.416.720
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB .31.094.900 .0 .31.094.900
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .2.437.800 .2.437.800 .0
. .Empresa Gestora de Ativos - EMGEA .777.920 .0 .777.920
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .39.600 .39.600 .0
. .Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV .470.761.300 .1.217.400 .469.543.900
. .Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO .25.000.000 .0 .25.000.000
. .Portaria/Ato/Resolução 3153 de 09.05.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou
inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução
no exercício Corrente.)
.7.300.000 .0 .7.300.000
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .7.300.000 .0 .7.300.000
. .Portaria/Ato/Resolução 3436 de 22.05.2024 (Suplementação de subtítulos de
projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da
LOA)
.177.278.803 .177.278.803 .0
. .Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR .78.750.000 .78.750.000 .0
. .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .98.528.803 .98.528.803 .0
. .Portaria/Ato/Resolução 4594 de 04.07.2024 (Suplementação de subtítulos
constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações
ou geração adicional de recursos)
.552.372.000 .552.372.000 .0
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .98.000.000 .98.000.000 .0
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .454.372.000 .454.372.000 .0
. .Portaria/Ato/Resolução 4601 de 03.07.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou
inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução
no exercício Corrente.)
.17.839.031 .0 .17.839.031
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .16.701.449 .0 .16.701.449
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .1.137.582 .0 .1.137.582
. .Portaria SEST 4392 de 25.06.2024 (Alteração do Identificador de Resultado
Primário, mantendo-se os demais atributos da programação.)
.43.301.247 .43.301.247 .0
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS .43.301.247 .43.301.247 .0
. .Portaria SEST 5948 de 26.08.2024 (Alteração do Identificador de Resultado
Primário, mantendo-se os demais atributos da programação.)
.87.514.442 .87.514.442 .0
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .87.514.442 .87.514.442 .0
. .Portaria/Ato/Resolução 5770 de 27.08.2024 (Suplementação de subtítulos
constantes da LOA identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações
ou geração adicional de recursos)
.75.668.589 .75.668.589 .0
. .Companhia Docas do Pará - CDP .75.668.589 .75.668.589 .0
. .Portaria/Ato/Resolução 7750 de 15.10.2024 (Suplementação de subtítulos de
projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da
LOA)
.15.261.136 .2.864.195 .12.396.941
. .Banco da Amazônia S.A. - BASA .8.075.776 .0 .8.075.776
. .Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA .4.321.165 .0 .4.321.165
. .Companhia Docas do Ceará - CDC .2.077.595 .2.077.595 .0
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .786.600 .786.600 .0
. .Portaria/Ato/Resolução 7746 de 15.10.2024 (Saldo de Exercícios Anteriores ou
inscritos em restos a pagar para atender despesas relativas a ações em execução
no exercício Corrente.)
.11.597.698 .0 .11.597.698
. .Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA .562.249 .0 .562.249
. .Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON .11.035.449 .0 .11.035.449
. .Portaria SEST 7915 de 17.10.2024 (Alteração do Identificador de Resultado
Primário, mantendo-se os demais atributos da programação.)
.15.862.200 .15.862.200 .0
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .15.862.200 .15.862.200 .0
. .Resumo dos Créditos .1.697.049.188 .958.556.276 .738.492.912
. .Dotação Total Autorizada . . .152.103.810.299
7. A Tabela 02 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes
que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e
manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações.
TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Inicial (a) .Crédito Líquido (b) .Dotação Final (c=a+b) .Realizado até o 5° Bimestre
(d)
.Perc. de Realização
(d/c)
.Composição (%)
(d/dT)
. .Setor Produtivo Estatal .142.259.236.668 .699.322.236 .142.958.558.904 .66.139.456.581 .46,3 .93,8
. . Grupo Petrobras .131.155.533.000 .469.543.900 .131.625.076.900 .61.945.979.163 .47,1 .87,9
. . Grupo ENBPar .4.054.343.564 .0 .4.054.343.564 .1.286.283.990 .31,7 .1,8
. . Demais Empresas do Setor
Produtivo
.7.049.360.104 .229.778.336 .7.279.138.440 .2.907.193.428 .39,9 .4,1
. .Setor Financeiro .9.106.080.719 .39.170.676 .9.145.251.395 .4.345.517.750 .47,5 .6,2
. .TOTAL .151.365.317.387 .738.492.912 .152.103.810.299 .70.484.974.331 .46,3 .100,0
8. Até o quinto bimestre de 2024, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 70.484.974.331,00 (setenta bilhões, quatrocentos e oitenta e quatro
milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e um reais), equivalentes a 46,3% do valor global da dotação autorizada
TABELA 03 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2023/2024
Valores em R$ 1,00
. .Setor / Grupo .Dotação Final 2023
(a)
.Realizado até o 5° Bimestre
2023 (b)
.Dotação Final 2024
(c)
.Realizado até o 5° Bimestre
2024 (d)
.Var. % Dotação
Final
.Var. % Realizado
. .Setor Produtivo Estatal .135.504.361.996 .49.729.872.693 .142.958.558.904 .66.139.456.581 .5,5 .33,0
. . Grupo Petrobras .126.004.187.000 .46.611.155.238 .131.625.076.900 .61.945.979.163 .4,5 .32,9
. . Grupo ENBPar .1.820.500.529 .1.033.539.120 .4.054.343.564 .1.286.283.990 .122,7 .24,5
. . Demais Empresas do Setor
Produtivo
.7.679.674.467 .2.085.178.335 .7.279.138.440 .2.907.193.428 .-5,2 .39,4
. .Setor Financeiro .9.031.634.111 .3.710.953.419 .9.145.251.395 .4.345.517.750 .1,3 .17,1
. .TOTAL .144.535.996.107 .53.440.826.112 .152.103.810.299 .70.484.974.331 .5,2 .31,9
9. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), contempla
os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa
ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias
à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.
10. O Orçamento de Investimento aprovado para 2024, teve um aumento de 5,2% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais
em 2023. Comparando o volume executado no 5º bimestre com o do ano anterior, houve também uma aumento de 31,9%.
11. A tabela 04 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o quinto
bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.
TABELA 04 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 5º bimestre 2024
. .Faixa % de desempenho .Projeto (a) .Atividade (b) .Total (c) .Composição (c/Tc) %
. .0 .76 .31 .107 .35,5
. .0,01 a 22 .43 .52 .95 .31,6
. .22,01 a 50 .14 .39 .53 .17,6
. .50,01 a 100 .19 .24 .43 .14,3
. .Acima de 100 .0 .3 .3 .1,0
. .TOTAL (T) .152 .149 .301 .100,0
Despesa por Órgão
12. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de
2024 e os valores já realizados no período de janeiro a outubro deste ano.
TABELA 05 - Execução OI 2024 - por Órgão
Valores em R$ 1,00
. .Órgão .Dotação Atual (a) .Realizado no 5° Bimestre (b) .Realizado até o 5° Bimestre
(c)
.% Realizado (c/a)
. .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .10.722.070 .0 .0 .0,0
. .Ministério da Fazenda .9.761.883.383 .911.644.568 .4.600.452.623 .47,1
. .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .107.589.331 .292.204 .1.495.418 .1,4
. .Ministério de Minas e Energia .135.679.680.464 .16.528.370.586 .63.232.391.698 .46,6
. .Ministério da Saúde .325.074.089 .42.619.898 .177.921.777 .54,7
. .Ministério das Comunicações .1.342.270.395 .219.476.434 .664.108.395 .49,5
. .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .152.000.000 .4.256.543 .35.444.987 .23,3
. .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .32.426.812 .135.824 .1.583.193 .4,9
. .Ministério da Defesa .3.004.229.391 .464.830.256 .1.431.933.780 .47,7
. .Ministério de Portos e Aeroportos .1.687.934.364 .85.238.693 .339.642.460 .20,1
. .Total .152.103.810.299 .18.256.865.006 .70.484.974.331 .46,3
Fontes de financiamento dos investimentos
13. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.
TABELA 06 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI
Valores em R$ 1,00
. .Fontes de Financiamento .Dotação Atual (a) .%
(a/ta)
.Realizado no 5° Bimestre .% (b/tb) .Realizado até 5° Bimestre .% (c/tc)
. .Recursos Próprios .146.764.503.928 .96,5 .17.492.779.170 .95,8 .68.201.795.173 .96,8
. .Geração Própria .146.764.503.928 .96,5 .17.492.779.170 .95,8 .68.201.795.173 .96,8
. .Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido .3.729.306.371 .2,5 .514.231.780 .2,8 .1.623.520.389 .2,3
. .Tesouro .3.729.306.371 .2,5 .514.231.780 .2,8 .1.623.520.389 .2,3
. .Direto .484.664.442 .0,3 .9.712.568 .0,1 .15.069.827 .0,0
. .Saldos de Exercícios Anteriores .3.244.641.929 .2,1 .504.519.212 .2,8 .1.608.450.562 .2,3
. .Operações De Crédito De Longo Prazo .1.210.000.000 .0,8 .73.139.059 .0,4 .312.927.735 .0,4
. .Externas .760.000.000 .0,5 .0 .0,0 .0 .0,0
. .Internas .450.000.000 .0,3 .73.139.059 .0,4 .312.927.735 .0,4
. .Outros Recursos De Longo Prazo .400.000.000 .0,3 .176.714.997 .1,0 .346.731.034 .0,5
. .Controladora .400.000.000 .0,3 .176.714.997 .1,0 .346.731.034 .0,5
. .Total .152.103.810.299 .100,0 .18.256.865.006 .100,0 .70.484.974.331 .100,0
14. Dos gastos realizados com investimentos no quinto bimestre de 2024, significativa parcela, equivalente a 96,8% do total, foi financiada com recursos de geração
própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos do Tesouro - Saldo de Exercícios Anteriores (2,3%), e também através de operações de crédito de longo prazo, Internas,
com 0,4%. Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 96,5%, em seguida vêm os grupamentos: Tesouro (0,3%) e Operações de Crédito
de Longo Prazo (0,8%). Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.
Despesa por Funções e Subfunções
15. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção.
As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A
subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam
nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.
16. As tabelas 07 e 08 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no quinto bimestre de 2024 e no acumulado do exercício, agrupados,
respectivamente, por funções e subfunções.
TABELA 07 - Execução OI 2024 - por Função
Valores em R$ 1,00
. .Função .Dotação Atual (a) .Realizado no 5° Bimestre (b) .Realizado até o 5° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Agricultura .32.426.812 .135.824 .1.583.193 .4,9
. .Indústria .1.687.934.364 .85.238.693 .339.642.460 .20,1
. .Transporte .152.000.000 .4.256.543 .35.444.987 .23,3
. .Previdência Social .245.442.732 .53.268.043 .88.541.687 .36,1
. .Defesa Nacional .135.679.680.464 .16.528.370.586 .63.232.391.698 .46,6
. .Comunicações .9.634.752.052 .858.668.729 .4.513.406.354 .46,8
. .Comércio e Serviços .3.004.229.391 .464.830.256 .1.431.933.780 .47,7
. .Energia .1.342.270.395 .219.476.434 .664.108.395 .49,5
. .Saúde .325.074.089 .42.619.898 .177.921.777 .54,7
. .Total .152.103.810.299 .18.256.865.006 .70.484.974.331 .46,3
TABELA 08 - Execução OI 2024 - por Subfunção
Valores em R$ 1,00
. .Subfunção .Dotação Atual (a) .Realizado no 5° Bimestre (b) .Realizado até 5° Bimestre (c) .% Realizado (c/a)
. .Administração Geral .5.878.867.501 .786.872.350 .2.393.706.904 .40,7
. .Tecnologia da Informação .6.690.839.059 .627.638.753 .3.159.381.146 .47,2
. .Suporte Profilático e Terapêutico .320.075.282 .42.351.788 .177.148.733 .55,3
. .Recuperação de Áreas Degradadas .16.639.277 .1.776.064 .7.402.384 .44,5
. .Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia .41.095.447 .9.980.552 .24.278.378 .59,1
. .Produção Industrial .244.517.640 .49.994.942 .103.824.664 .42,5
. .Mineração .2.000.000 .0 .918.766 .45,9
. .Serviços Financeiros .3.461.551.767 .385.967.226 .1.600.429.360 .46,2
. .Comunicações Postais .625.574.332 .51.499.022 .290.082.088 .46,4
. .Energia Elétrica .4.943.751.983 .315.460.237 .1.596.868.480 .32,3
. .Combustíveis Minerais .126.756.838.700 .15.822.820.215 .60.348.001.865 .47,6
. .Transporte Aéreo .405.269.564 .63.812.077 .143.518.938 .35,4
. .Transporte Aquaviário .1.480.767.747 .40.784.785 .338.121.875 .22,8
. .Transportes Especiais .1.236.022.000 .57.906.995 .301.290.750 .24,4
. .Total .152.103.810.299 .18.256.865.006 .70.484.974.331 .46,3
Despesa por Programa
17. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada
programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.
TABELA 09 - Execução OI 2024 - por Programa
Valores em R$ 1,00
. .Programa .Dotação Atual (a) .Realizado no 5° Bimestre
(b)
.Realizado até o 5° Bimestre
(c)
.% Realizado
(c/a)
. .Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais .13.547.688.533 .1.439.094.400 .6.091.976.848 .45,0
. .Comunicações para Inclusão e Transformação .375.101.115 .839.494 .14.041.079 .3,7
. .Política Nuclear .92.132.841 .12.152.406 .54.732.267 .59,4
. .Energia Elétrica .4.943.751.983 .315.460.237 .1.596.868.480 .32,3
. .Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis .128.295.914.700 .15.899.546.828 .60.806.318.988 .47,4
. .Aviação Civil .368.519.200 .60.970.489 .133.255.736 .36,2
. .Portos e Transporte Aquaviário .1.177.713.747 .21.965.167 .181.095.502 .15,4
. .Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias
em Saúde
.320.075.282 .42.351.788 .177.148.733 .55,3
. .Defesa Nacional .2.982.912.898 .464.484.197 .1.429.536.698 .47,9
. .Total .152.103.810.299 .18.256.865.006 .70.484.974.331 .46,3
18. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto
dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação
de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas:
- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 86,3%;
- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 8,6%;
- Energia Elétrica, 2,3%;
- Defesa Nacional, 2,0%; e
- Portos e Transporte Aquaviário, 0,3%.
Despesa por Órgão/Unidade
19. A Tabela 10 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para
2024, do realizado no 5º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.
TABELA 10 - Execução OI 2024 - por Órgão/Unidade
Valores em R$ 1,00
. .Descritores .Dotação Atual (a) .Realizado no 5°
Bimestre (b)
.Realizado até 5°
Bimestre (c)
.% Realizado
(c/a)
. .MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .10.722.070 .0 .0 .0,0
. .Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP .10.722.070 .0 .0 .0,0
. .MINISTÉRIO DA FAZENDA .9.761.883.383 .911.644.568 .4.600.452.623 .47,1
. .Banco da Amazônia S.A. .44.419.982 .324.673 .7.767.234 .17,5
. .Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO .339.912.132 .38.407.044 .125.722.313 .37,0
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A. .276.804.100 .7.457.210 .29.317.206 .10,6
. .Casa da Moeda do Brasil - CMB .245.442.732 .53.268.043 .88.541.687 .36,1
. .Caixa Econômica Federal - CAIXA .4.027.457.144 .255.592.895 .1.757.468.560 .43,6
. .Bb Tecnologia e Serviços S.A. .134.980.815 .8.772.537 .41.040.221 .30,4
. .Banco do Brasil S.A. .4.676.258.768 .547.714.048 .2.549.469.332 .54,5
. .Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação .110.000 .0 .0 .0,0
. .Empresa Gestora de Ativos - EMGEA .11.564.710 .0 .422.180 .3,7
. .Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS .2.000.000 .108.118 .693.990 .34,7
. .Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. .933.000 .0 .9.900 .1,1
. .Caixa Seguridade e Participações S.A. .2.000.000 .0 .0 .0,0
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS .107.589.331 .292.204 .1.495.418 .1,4
. .Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES .107.589.331 .292.204 .1.495.418 .1,4
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA .135.679.680.464 .16.528.370.586 .63.232.391.698 .46,6
. .Eletronuclear S.A. .3.932.630.023 .249.854.056 .1.225.596.990 .31,2
. .Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS .128.196.154.000 .15.968.474.469 .60.833.456.168 .47,5
. .Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG .431.226.000 .29.387.301 .115.027.076 .26,7
. .Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO .770.449.000 .50.017.625 .304.313.753 .39,5
. .Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV .2.109.962.900 .213.626.401 .672.165.524 .31,9
. .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO .35.380.000 .2.601.993 .11.502.801 .32,5
. .Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL
PETRÓLEO S.A.
.260.000 .0 .128.545 .49,4
. .Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB .111.655.160 .12.850.468 .60.687.000 .54,4
. .Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPAR .10.058.381 .0 .0 .0,0
. .Transpetro Bel 09 S.A. .34.670.000 .1.558.273 .9.513.841 .27,4
. .Refinaria de Mucuripe S.A. .47.235.000 .0 .0 .0,0
. .MINISTÉRIO DA SAÚDE .325.074.089 .42.619.898 .177.921.777 .54,7
. .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS .325.074.089 .42.619.898 .177.921.777 .54,7
. .MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES .1.342.270.395 .219.476.434 .664.108.395 .49,5
. .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT .1.342.270.395 .219.476.434 .664.108.395 .49,5
. .MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS .152.000.000 .4.256.543 .35.444.987 .23,3
. .Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV .152.000.000 .4.256.543 .35.444.987 .23,3
. .MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR .32.426.812 .135.824 .1.583.193 .4,9
. .Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS .3.110.000 .2.953 .343.143 .11,0
. .Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo .29.316.812 .132.871 .1.240.050 .4,2
. .MINISTÉRIO DA DEFESA .3.004.229.391 .464.830.256 .1.431.933.780 .47,7
. .Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON .2.951.728.447 .461.645.709 .1.420.098.110 .48,1
. .Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. .52.500.944 .3.184.547 .11.835.670 .22,5
. .MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS .1.687.934.364 .85.238.693 .339.642.460 .20,1
. .Companhia Docas do Ceará - CDC .27.426.315 .380.435 .2.949.138 .10,8
. .Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba .61.616.741 .2.311.121 .16.576.401 .26,9
. .Autoridade Portuaria de Santos S.A. .375.507.669 .6.147.387 .33.782.934 .9,0
. .Companhia Docas do Pará - CDP .321.041.067 .3.165.828 .10.545.471 .3,3
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .471.409.313 .12.014.428 .130.240.501 .27,6
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN .50.699.853 .192.890 .1.870.268 .3,7
. .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO .380.233.406 .61.026.604 .143.677.747 .37,8
. .Total .152.103.810.299 .18.256.865.006 .70.484.974.331 .46,3
20. Das 39 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2024, sete apresentaram, até o quinto bimestre,
desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 46,3%. São elas: Hemobrás, 54,7%; BB, 54,5%; INB, 54,4%; ECT,
49,5%; PPSA, 49,4%; Emgepron, 48,1%; Petrobras, 47,5%.
21. Não há empresas com execução acima da dotação anual aprovada. As empresas BB TURISMO - Em Liquidação, CAIXA SEGURIDADE, ENBPar, FINEP, MUCURIPE, não
apresentaram execução no período.
Distribuição geográfica da despesa
22. A Tabela 11 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e até o
bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às
suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 31,4% do montante realizado até o bimestre. Os
investimentos implementados no exterior participaram com 1,0% até o bimestre.
TABELA 11 - Execução OI 2024 - por Macrorregião
Valores em R$ 1,00
.
Macrorregião Dotação Atual (a) Realizado no 5º Bimestre (b) Realizado até o 5º Bimestre (c)
.Composição %
. . . . . .de(a) a/Ta .de(c) c/Tc
. .Exterior .2.146.115.400 .221.628.062 .683.523.709 .1,4 .1,0
. .Nacional .46.317.135.980 .5.120.055.262 .22.138.592.145 .30,5 .31,4
. .Região Centro-Oeste .52.424.750 .108.118 .1.116.170 .0,0 .0,0
. .Região Nordeste .3.281.192.744 .284.331.389 .1.052.126.948 .2,2 .1,5
. .Região Norte .638.599.004 .7.273.408 .107.617.176 .0,4 .0,2
. .Região Sudeste .99.630.790.409 .12.623.059.949 .46.494.601.592 .65,5 .66,0
. .Região Sul .37.552.012 .408.818 .7.396.591 .0,0 .0,0
. .Total .152.103.810.299 .18.256.865.006 .70.484.974.331 .100,0 .100,0
23. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 47,8%; Exterior, 31,8%;
Região Norte, 16,9%; Região Nordeste, 32,1%; Região Sudeste, 46,7%; Região Sul, 19,7%; e Região Centro-Oeste, 2,1%.
Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento
24. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as
disposições constantes da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (LDO de 2024).
25. As tabelas de 12 a 16, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o
acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 5º bimestre de 2024, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto
no § 3º do art. 51 da LDO de 2024, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de
saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou
em conta a classificação adotada pelo BNDES.
TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2024
(Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024 - Art. 130 - §2º)
Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS
.
Consolidado das Agências
. .em R$ milhão
. .Saldos em 31.12.2023
.
Região/UF Saldos em
31.12.2023
.Setor de Atividade .Origem de Recursos .Porte do Tomador
. . . .Total .Rural .Industrial .Comércio .Intermed.
Financ.