ANEXO ÚNICO COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 673, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 .CÓDIGO NCM .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA VIGÊNCIA 2309.90.90 .Outras 0% 1.000 toneladas 51 toneladas 27/11/2024 a 26/11/2025 . .Ex 001 - Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente . . . 2309.90.90 .Outras 0% 500 toneladas 50 toneladas 27/11/2024 a 26/11/2025 . .Ex 017 - Preparação com um teor de monensina sódica de 40%, em peso, apresentada na forma de grânulos ou pó . . . 2309.90.90 .Outras 0% 100 toneladas 10 toneladas 27/11/2024 a 26/11/2025 . .Ex 018 - Preparação com um teor de salinomicina de 24%, em peso, apresentada na forma de pó . . . 3802.10.00 .- Carvões ativados 0% 1.500 toneladas 150 toneladas 27/11/2024 a 26/11/2025 . .Ex 001 - Carvões ativados, sob a forma de grânulos, dos tipos utilizados como meios filtrantes nos reservatórios para adsorção de vapores de combustíveis em veículos automotores . . . 3808.92.93 .À base de mancozeb ou de maneb 0% 7.900 toneladas 410 toneladas 27/11/2024 a 26/11/2025 . .Ex 003 - Fungicida à base de mancozeb com formulações para uso no controle da ferrugem-asiática, Phakopsora Pachyrhizi, no cultivo da soja . . . 3907.29.99 .Outros 0% 2.000 toneladas 225 toneladas 27/11/2024 a 26/11/2025 . .Ex 001 - Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto . . . 3907.29.99 .Outros 0% 1.000 toneladas 115 toneladas 27/11/2024 a 26/11/2025 . .Ex 002 - Éter isopentenílico de poli(oxietileno) (TPEG), aplicado na produção de aditivos super plastificantes para a fabricação de concreto . . . 3926.90.90 .Outras 0% 1.000.000 unidades 100.000 unidades 27/11/2024 a 26/11/2025 . .Ex 226 - Disco cilíndrico utilizado como matéria-prima na fabricação de lente de contato rígida gás permeável (RGP), com diâmetro variando de 12 a 25 mm e espessura de 4 a 12 mm, incolor ou colorido, constituído por acrilato de fluorossilicone (copolímero) . . . 5402.20.90 .Outros 0% 9.000 toneladas 300 toneladas 27/11/2024 a 26/11/2025 . .Ex 003 - Fios de multifilamento de poliésteres de alta tenacidade, de título igual ou superior a 1.000 decitex e inferior ou igual a 1.200 decitex, encolhimento inferior ou igual a 3,7% (ao ar quente com 190°C) e apresentados em bobinas com peso igual ou superior a 9 kg e inferior ou igual a 12 kg . . . 7616.99.00 .-- Outras 0% 180.000.000 unidades 18.000.000 unidades 27/11/2024 a 26/11/2025 . .Ex 026 - Cápsulas de alumínio, para o acondicionamento de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação instantânea de bebidas em doses individuais . . . 8535.90.90 .Outros 0% 510 unidades 102 unidades 27/11/2024 a 26/11/2025 . .Ex 002 - Emendas seccionadas pré-moldadas de cabos extrudados condutores de energia elétrica de linhas de transmissão de tensão entre 345 kV e 420 kV, constituídas de carcaça metálica envolvendo uma caixa rígida de polietileno reticulado (XLPE) a ser preenchida com resina aplicada a frio para proteção contra umidade . . .
PORTARIA SECEX Nº 367, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 28/11/2024