PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.341, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 28/11/2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.341, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo
SuperintendentedaSusep,pormeiodaPortariaSusepnº8.186,de21dejulhode2023,tendoem
vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no
inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11
de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629387/2024-71, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 da HDI GLOBAL SE,
sociedade constituída e existente segundo as leis da Alemanha, cadastrada como
resseguradora eventual, nos termos da Portaria Susep nº 3.173, de 30 de janeiro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO