PORTARIA Nº 809, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 809, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Dá nome à sala de Reunião da Sede do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando a importância de homenagear personalidades que contribuíram
significativamente para a reforma agrária no Brasil, em especial José Gomes da Silva, que
dedicou sua vida à luta pela justiça social e pela democratização do acesso à terra, e
Considerando que no ano do centenário do nascimento de José Gomes da Silva,
o Estatuto da Terra completa 60 anos e é reconhecida como a mais importante lei agrária
brasileira.
Considerando, ainda, que José Gomes da Silva foi Presidente do INCRA em um
momento crucial para a consolidação da reforma agrária no país, e que sua atuação à
frente da autarquia foi fundamental para a elaboração do 1º Plano Nacional da Reforma
Agrária da Nova República; resolve:
Art. 1º Denominar a Sala de Reunião 1812, localizada no 18º andar do Edifício-Sede
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, "Sala José Gomes da Silva".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI