PORTARIA Nº 803, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE do Incra, constantes da alínea "a" do Anexo II do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no processo administrativo n.º 00845.001899/2023-41; resolve: Art. 1º Realocar da Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, para a Procuradoria Federal Especializada, da Superintendência Regional da Bahia, - SR(BA). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias uteis após a data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 803, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 28/11/2024