PORTARIA Nº 5.736, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 5.736, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art. 144, inciso XXIV, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência 19603817 na Rodovia BR-116/BA, TRECHO DIV PE/BA (INÍCIO PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO) - DIV
BA/MG, SUBTRECHO ENTR BR-116/324/BA-502/503 (FEIRA DE SANTANA) - DIV BA/MG, SEGMENTO KM 423,50 AO KM 945,10 e SUBTRECHO ROD. SANTOS DUMONT (NORTE VITÓRIA DA
CONQUISTA) - ROD. SANTOS DUMONT (NORTE VITÓRIA DA CONQUISTA), SEGMENTO KM 0,00 AO KM 29,90 e na Rodovia BR-324/BA, TRECHO DIV PI/BA - SALVADOR, SUBTRECHO ENTR BR-
116/324/BA-502/503 (FEIRA DE SANTANA) - SALVADOR, SEGMENTO KM 512,80 AO KM 628,60 e SUBTRECHO AV. PRES.DUTRA (ACE. LESTE FEIRA DE SANTANA) - AV. EDUARDO FLORES DA
MOTA (ACE. OESTE FEIRA DE SANTANA), SEGMENTO KM 0,00 AO KM 8,70, em razão da iminente reversão antecipada dos trechos das rodovias BR-116/BA e BR-324/BA, atualmente
administrados pela Concessionária ViaBahia S.A., conforme tratativas conduzidas no âmbito da SECEXConsenso, coordenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme relatado no
Ofício nº 222575/2024/DIR/DNIT (19570118) e na Nota Técnica nº 9/2024/DIR/DNIT SEDE (19603015). Processo nº 50605.004170/2024-16.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA