PORTARIA Nº 15.881, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.881, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº
00065.019889/2024-20, resolve:
Art. 1º Tornar pública a concessão do Certificado Operacional de Aeroporto nº
58/SBSN/2024 ao Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. - BOAB, operador do Aeroporto
Maestro Wilson Fonseca, Santarém/PA (código OACI: SBSN; código CIAD: PA0002), a contar
de 26 de novembro de 2024.
Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à
manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo
por meio do qual a outorga foi concedida.
Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes
especificações operativas:
I - Geral:
a) Código de referência (CRA): 4C;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves
compatíveis com o código de referência 4C ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 10: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno; e
Cabeceira 28: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 6 (seis);
e) Autorizações de Operações Especiais: Não há.
II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: Não aplicável.
III - Restrição aos serviços aéreos: Não aplicável.
IV - Restrições operacionais: Não há.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12.609/SIA, de 26 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2023, Seção 1, página 153.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA