EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.364/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.364/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de
novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: Embrapa Agroenergia
Processo: 01245.008156/2022-42
CQB: 345/12
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9795 /2024, publicado no DOU em
25/10/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta nº 4
/2024-CNPAE/CIBIO, de 13/06/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição,
Alexandre Alonso Alves, para a nomeação do presidente Rodrigo da Rocha Fragoso e do
presidente substituto Thaís Demarchi Mendes.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Rodrigo da
Rocha Fragoso (presidente), Thaís Demarchi Mendes (presidente substituto), Bárbara Andrade
Dias Brito da Cunha, Betania Ferraz Quirino, Felipe Brandão de Paiva Carvalho, Léia Cecília de
Lima Fávaro, Raquel Bombarda Campanha, Sérgio Saraiva Nazareno dos Anjos. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir
os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão