EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.363/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.363/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: SPRAY DROP - Pesquisa, desenvolvimento e assistência técnica
agro-industrial S.S. Ltda.
Processo: 01250.011331/2020-48
CQB: 394/15
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9805 /2024, publicado no DOU em
23/10/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, OFÍCIO
SD 036/2024, de 28/06/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Célio
Roberto Ferreira Leite, para a destituição de Letícia Trindade Ataíde Arbigaus.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Sheila
Ariana Xavier Valencio (Presidente), Cassilany de Fátima Silva Antunes, Célio Roberto
Ferreira Leite, Maicol Rodrigo da Silva de Souza. Atendidas as recomendações e as medidas
de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às
atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão