EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.361/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.361/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Requerente: CePCLIN - Centro de Estudos e Pesquisas em Moléstias Infecciosas
- Clínica de Natal
Processo: 01245.001516/2023-66
CQB: 415/16
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9786/2024, publicado no DOU em
18/10/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio,
Portaria nº 01/2024, de 29/01/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição,
Eduardo Calich Luz, para a inclusão de Airanuédida Silva Soares Linhares.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Marianne
Garcia de Oliveira (Presidente), Airanuédida Silva Soares Linhares, Deyvison Soares da
Costa, Eveline Pipolo Milan, Isabela Maria Fortaleza Neves Bomfim. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão