DESPACHO Nº 921/2024 (parte 1 de 4)

DESPACHO Nº 921/2024
ASSUNTO: Defesa do Consumidor: Cautelar Antecedente. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 08084.002483/2024-91 INTERESSADOS: Mastercard Brasil Soluções de
Pagamentos LTDA. e Mastercard Inc. Ementa: Medida cautelar. Anúncio de elevação de preços,
entre 30% e 62%, de tarifas cobradas por instituidora de arranjo de pagamento (bandeira de
cartão de crédito). Ausência de dados e informações demonstrando a justa causa dos
aumentos de preços. Abstenção da elevação das tarifas enquanto não forem apresentados e
analisados os dados e informações. Multa diária de R$ 50.000,00 pelo descumprimento.
Acolhem-se as razões expressas na NOTA TÉCNICA Nº 20/2024/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ
(SEI 29899877), as quais passam a integrar a presente decisão, e determina-se, cautelarmente,
combasenoart.56,caput,incisoVIeparágrafoúnicodoCódigodeDefesadoConsumidor,nos
artigos 18, inciso VI, e 33, § 3º, do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, e no art. 7º da
Portaria Senacon nº 7, de 5 de maio de 2016, que as empresas Mastercard Brasil Soluções de
Pagamentos LTDA. e Mastercard Inc.: apresentem dados e informações que fundamentem a
justa causa da anunciada elevação de preço das tarifas, tais como: (i) histórico das tarifas
cobradas nos últimos 05 (cinco) anos; (ii) dados e informações sobre atrasos no pagamento e
inadimplência dos consumidores; (iii) comportamento dos custos, melhorias na qualidade do
serviço e outros elementos considerados motivadores da elevação de preços em exame; (iv)
racionalidade da definição do patamar de elevação das tarifas considerado necessário para o
atingimento das finalidades das empresas no caso em comento; abstenham-se de realizar a
elevação dos preços das tarifas enquanto não houver apresentação dos dados e informações
descritas no item "a" e manifestação deste órgão público, neste processo, acerca delas. O
descumprimento de quaisquer das medidas elencadas sujeita as representadas à imposição de
multa diária no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo descumprimento, que
incidirá até o cumprimento integral da medida.
VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA
Diretor
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE
nº 590/2024 de 25/11/2024, 591/2024 de 25/11/2024, 593/2024 de 26/11/2024 e
594/2024 de 26/11/2024, respectivamente:
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.024296/2024-87 Requerente: SHUJIE ZHEN BIJUTERIAS E
PRESENTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHICHENG ZHEN Data Nascimento: 06/12/1992
Passaporte: EM5631679 País: CHINA Mãe: JINXIAO SU Pai: SHIAN ZHEN.
Processo: 08228.030352/2024-12 Requerente: KESAI EAGROW DO BRASIL
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Chao Han Data Nascimento: 06/03/1988 Passaporte:
EK1315010 País: CHINA Mãe: Zhongling Zhou Pai: Kaiming Han.
Processo: 08228.030795/2024-11 Requerente: ZHU & LONG PRESENTES LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: JIANYAN KUANG Data Nascimento: 24/04/1987 Passaporte:
EM5305003 País: CHINA Mãe: Yucang Kuang Pai: Sipei Kuang.
Processo: 08228.032777/2024-66 Requerente: TBP IMPORTACAO E COMERCIO
DE COSMETICOS LTDA. Prazo: 24 Meses Imigrante: KENGO SAKAIDANI Data Nascimento:
19/06/1981 Passaporte: TZ2140808 País: JAPÃO Mãe: MIDORI SAKAIDANI Pai:
MITSUNORI SAKAIDANI.
Processo: 08228.033448/2024-32 Requerente: UMA HORA CELL LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: XIN LI Data Nascimento: 03/05/1987 Passaporte: EL4617744 País: CHINA
Mãe: YING LI Pai: HONG LI.
Processo: 08228.033822/2024-16 Requerente: JIAXING CHEN Prazo: 02 Anos
Imigrante: XIANXING CHEN Data Nascimento: 12/01/2003 Passaporte: EM3472363 País:
CHINA Mãe: Yueying Mo Pai: Jiaxing Chen.
Processo: 08228.034370/2024-73 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOQIAN LIN Data
Nascimento: 06/10/1996 Passaporte: ED1598816 País: CHINA Mãe: JIANGHUA ZHENG
Pai: YOUXING LIN.
Processo: 08228.034384/2024-97 Requerente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOFEI JING Data Nascimento:
12/05/1988 Passaporte: E85091929 País: CHINA Mãe: YAQIN YANG Pai: GUAIYUAN JING.
Processo: 08228.034481/2024-81 Requerente: HUAKAN DO BRASIL DE
ENGENHARIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LEI CAO Data Nascimento: 05/09/1991
Passaporte: EJ4095289 País: CHINA Mãe: SHURONG SUN Pai: JIANGUO CAO.
Processo: 08228.034727/2024-13 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NIAN ZHOU Data Nascimento: 14/09/2000
Passaporte: EM7646669 País: CHINA Mãe: Meixiang Xie Pai: Lizhong Zhou.
Processo: 08228.034816/2024-61 Requerente: BM EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: JOÃO FILIPE MARQUES DE MELO MACÁRIO
Data Nascimento: 07/11/1988 Passaporte: CC855604 País: PORTUGAL Mãe: ISABEL
MARIA ALEIXO MARQUES MACARIO Pai: FILIPE MANUEL DE MELO MACARIO.
Processo: 08228.035001/2024-14 Requerente: H&M HENNES & MAURITZ
BRAZIL IMPORTACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Joaquim João Mendonça Pereira
Data Nascimento: 23/12/1970 Passaporte: CE872150 País: PORTUGAL Mãe: Maria
Manuela da Cruz Mendonça Pai: João Pereira.
Processo: 08228.035002/2024-42 Requerente: SAAB BRASIL LTDA. Prazo: 2
Anos Imigrante: JENS OLA GUNNAR BERGLUND Data Nascimento: 31/10/1975
Passaporte: AA6096225 País: SUÉCIA Mãe: Dora Eva-Lena Berglund Pai: Jan-Ola
Berglund.
Processo: 08228.035017/2024-19 Requerente: THYSSENKRUPP ESTALEIRO
BRASIL SUL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: THOMAS WALTER Data Nascimento:
16/09/1968 Passaporte: C1P0Z1L7X País: ALEMANHA Mãe: BARBEL MARIA WALTER Pai:
DIETER WALTER.
Processo: 08228.035025/2024-57 Requerente: IEST TECNOLOGIA LTDA Prazo:
02 Anos Imigrante: HANLIN CHEN Data Nascimento: 23/08/1990 Passaporte: EJ6973009
País: CHINA Mãe: YANGEN LI Pai: FUJUN CHEN.
Processo: 08228.035040/2024-11 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: XINYING ZHU Data Nascimento: 04/04/1986 Passaporte:
EB9826684 País: CHINA Mãe: XIUQIN YUAN Pai: GUOXIANG ZHU.
Processo: 08228.035049/2024-14 Requerente: ABA PRESENTES LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: XIANGXIN WU Data Nascimento: 23/03/1980 Passaporte: EJ9306160
País: CHINA Mãe: AIHUA LIN Pai: CHUANXING WU.
Processo: 08228.035105/2024-11 Requerente: INDOFIL INDUSTRIES DO BRASIL
LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: HIMANSHU ANIL INDURKAR Data Nascimento:
13/03/1993 Passaporte: ZA048323 País: ÍNDIA Mãe: Anil Gulabrão Indurkar Pai: Chitra
Anil Indurkar.
Processo: 08228.035136/2024-63 Requerente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
CONSULTORES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Tomas Vargas Mota Data Nascimento:
18/04/1994 Passaporte: N01019937 País: MÉXICO Mãe: Maria Josefina Mota Espiritu Pai:
Tomas Vargas Orozco.
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.032378/2024-11 Requerente: 3R RNCE S.A. Prazo: 1 Ano
Imigrante: Travis Wallace Blanchard Data Nascimento: 15/11/1978 Passaporte:
536941654 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.032382/2024-63 Requerente: 3R RNCE S.A. Prazo: 1 Ano
Imigrante: Joshua William Toups Data Nascimento: 30/11/1993 Passaporte: A10999879
País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.032457/2024-14 Requerente: BRAZAURO RECURSOS
MINERAIS S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: Javier Alejandro Barrotes Cardenas Data
Nascimento: 29/05/1986 Passaporte: OA014235 País: CANADÁ.
Processo: 08228.032491/2024-81 Requerente: CAE SOUTH AMERICA FLIGHT
TRAINING DO BRASIL LTDA Prazo: 15/12/2024 Imigrante: LICIA TAURIELLO Data
Nascimento: 13/07/1998 Passaporte: YB7684079 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.032741/2024-82 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jordan Thomas Peter Beaton Data Nascimento: 16/06/1992
Passaporte: 120011152 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.033251/2024-11 Requerente: COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL Prazo: 1 Ano Imigrante: Johannes Baptist Herold Data Nascimento:
17/08/1977 Passaporte: C2R9YLJH9 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.034177/2024-32 Requerente: KNAPP SUDAMERICA LOGISTICA
E AUTOMACAO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Herbert Schneider Data Nascimento:
01/05/1979 Passaporte: U0639262 País: ÁUSTRIA.
Processo: 08228.034566/2024-68 Requerente: SCHAEFFLER BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: RÜDIGER GRANER Data Nascimento: 11/03/1982 Passaporte:
CCGP7WP13 País: ALEMANHA Imigrante: WIKTOR FOLTYNSKI Data Nascimento:
21/05/1981 Passaporte: EJ0205590 País: POLÔNIA Imigrante: UGUR GÜRKAN URTENUR
Data Nascimento: 21/11/1999 Passaporte: C6Z6CP9G5 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.034571/2024-71 Requerente: RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Christian Garcia Iglesias Data Nascimento: 02/08/1990
Passaporte: PAM614531 País: ESPANHA.
Processo: 08228.034592/2024-96 Requerente: VOITH TURBO LTDA Prazo: 1
Ano Imigrante: HASHEM FAWWAZ MOHAMMED BADER Data Nascimento: 11/08/1996
Passaporte: S0262761 País: JORDÂNIA.
Processo: 08228.034658/2024-48 Requerente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E
TRANSPORTE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: PRAVEENA KRISHNAN UNNI Data Nascimento:
08/11/1998 Passaporte: R4922725 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.034666/2024-94 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: Ludwig Käufl Data Nascimento: 04/08/1968 Passaporte:
CFRP1L525 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.034670/2024-52 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Yao Xin Data Nascimento: 22/12/1985 Passaporte: EC8725152
País: CHINA Imigrante: Xiaolei Ma Data Nascimento: 13/06/1988 Passaporte: EK7023202
País: CHINA Imigrante: Shuai Yang Data Nascimento: 17/02/1994 Passaporte: EM4486914
País: CHINA Imigrante: Lei Yang Data Nascimento: 06/05/1987 Passaporte: EK7023099
País: CHINA Imigrante: Bin Liu Data Nascimento: 23/10/1988 Passaporte: EK7026128
País: CHINA.
Processo: 08228.034671/2024-13 Requerente: FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: LIUPENG LI Data Nascimento: 09/09/1985
Passaporte: EG2965085 País: CHINA Imigrante: XIAOFEI TANG Data Nascimento:
26/08/1992 Passaporte: EE4590443 País: CHINA.
Processo: 08228.034674/2024-31 Requerente: HORN GLASS BRAZIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: MÁRIO CLÁUDIO SEBASTIÃO BRANQUINHO Data Nascimento:
16/01/1981 Passaporte: CD830590 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.034684/2024-76 Requerente: HORN GLASS BRAZIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: MÁRIO MANUEL BRANQUINHO MATIAS Data Nascimento:
01/07/1960 Passaporte: CC948144 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.034694/2024-11 Requerente: SINOMA WIND POWER BLADE
(BRAZIL) LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: WENFENG ZHANG Data Nascimento: 15/09/1986
Passaporte: PE2183850 País: CHINA.
Processo: 08228.034843/2024-32 Requerente: CASA DA MOEDA DO BRASIL
CMB Prazo: 12 Meses Imigrante: CHRISTOPH SCHALLER Data Nascimento: 22/11/1982
Passaporte: U1837381 País: ÁUSTRIA.
Processo: 08228.034929/2024-65 Requerente: SERIMAX DO BRASIL SERVICOS
DE SOLDAGEM E FABRICACAO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JEAN YVES PAUL MIOSSEC
Data Nascimento: 08/07/1972 Passaporte: 17FV22371 País: FRANÇA.
Processo: 08228.034946/2024-19 Requerente: FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: TAO WANG Data Nascimento: 02/05/1993
Passaporte: E63283119 País: CHINA.
Processo: 08228.034948/2024-91 Requerente: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO
LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: MORTEN SYVERSTAD Data Nascimento: 17/06/1972
Passaporte: CCC393860 País: NORUEGA Imigrante: TOM ARVID MORTENSEN Data
Nascimento: 06/06/1959 Passaporte: 32998018 País: NORUEGA.
Processo: 08228.034954/2024-49 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: PETER CHRISTIAN CREUTZ Data Nascimento: 19/09/1983
Passaporte: AA2953643 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.034960/2024-12 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: ADAM LARS KENTH PETTERSSON NYGREN Data Nascimento:
09/07/1997 Passaporte: AA5069099 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.034964/2024-84 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: NAVID AMINI MANESH Data Nascimento: 19/09/1973
Passaporte: 545995076 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.034971/2024-86 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: JIN WANG Data Nascimento: 17/07/1992 Passaporte:
EN3558953 País: CHINA Imigrante: ZHIGANG ZHAO Data Nascimento: 01/05/1998
Passaporte: EN3343164 País: CHINA Imigrante: RUNBAO LIU Data Nascimento:
21/03/1993 Passaporte: EN4967893 País: CHINA Imigrante: HANFENG LIU Data
Nascimento: 30/07/1990 Passaporte: EN4866029 País: CHINA Imigrante: CHANG HUANG
Data Nascimento: 28/09/1997 Passaporte: EL6595844 País: CHINA Imigrante: KAI WANG
Data Nascimento: 01/04/1993 Passaporte: EN2168234 País: CHINA Imigrante: PU LIU
Data Nascimento: 24/12/1999 Passaporte: EN3349331 País: CHINA Imigrante: ZHONGYAN
QI Data Nascimento: 30/06/1990 Passaporte: EH7545498 País: CHINA Imigrante: CAN LIU
Data Nascimento: 26/02/1993 Passaporte: EN5226275 País: CHINA Imigrante: YONG SUN
Data Nascimento: 21/07/1991 Passaporte: EN6171075 País: CHINA.
Processo: 08228.034984/2024-55 Requerente: HYUNDAI MOTOR BRASIL
MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: IN KYUNG KIM Data
Nascimento: 30/01/1961 Passaporte: M60781935 País: CORÉIA DO SUL.
Processo: 08228.034989/2024-88 Requerente: UPTIME INTERNATIONAL DO
BRASIL treinamentos LTDA. Prazo: 12 Meses Imigrante: MARIAN STEFAN TEODOROF Data
Nascimento: 03/08/1975 Passaporte: CCC633010 País: NORUEGA.
Processo: 08228.034990/2024-11 Requerente: HYUNDAI MOTOR BRASIL
MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 16/09/2025 Imigrante: HAEKWANG PARK
Data Nascimento: 28/06/1980 Passaporte: M10375448 País: CORÉIA DO SUL.
Processo: 08228.034995/2024-35 Requerente: HYUNDAI MOTOR BRASIL
MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SEUNGHO BAEK Data
Nascimento: 12/11/1979 Passaporte: M31895525 País: CORÉIA DO SUL.
Processo: 08228.034996/2024-81 Requerente: UPTIME INTERNATIONAL DO
BRASIL treinamentos LTDA. Prazo: 12 Meses Imigrante: MICHAL TOMASZ BARTOSIK Data
Nascimento: 13/09/1982 Passaporte: EM9728170 País: POLÔNIA.
Processo: 08228.034999/2024-13 Requerente: VALE S.A. Prazo: 1 Ano
Imigrante: Ren Zhou Data Nascimento: 16/10/1986 Passaporte: E45519101 País: CHINA.
Processo: 08228.035000/2024-53 Requerente: HYUNDAI MOTOR BRASIL
MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: YONGCHUL SEO Data
Nascimento: 18/01/1963 Passaporte: M15111253 País: CORÉIA DO SUL.
Processo: 08228.035008/2024-11 Requerente: CAMERON TECNOLOGIA DE
CONTROLE DE FLUXO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ELIJAH BERNARD KIMBLE Data
Nascimento: 28/05/1971 Passaporte: A34789847 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.035011/2024-33 Requerente: CAMERON TECNOLOGIA DE
CONTROLE DE FLUXO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ERIC MARTIN STONE Data
Nascimento: 26/09/1970 Passaporte: 564412676 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.035013/2024-22 Requerente: BOSCH REXROTH LTDA Prazo: 180 Dias
Imigrante: JOERG LEHEIS Data Nascimento: 09/08/1966 Passaporte: CCJJPFMZ4 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.035023/2024-68 Requerente: ZOOMLION BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: LINLIN ZHONG Data
Nascimento: 16/08/1997 Passaporte: EJ2672294 País: CHINA.
Processo: 08228.035032/2024-59 Requerente: VALMET CELULOSE, PAPEL E
ENERGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Alfons Johan Blomkvist Data Nascimento:
25/02/1992 Passaporte: 35564483 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.035036/2024-37 Requerente: SANY IMPORTACAO E
EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA Prazo: 01/06/2025 Imigrante: QUAN XIA Data
Nascimento: 13/11/1992 Passaporte: EK4954017 País: CHINA.
Processo: 08228.035037/2024-81 Requerente: VALMET CELULOSE, PAPEL E
ENERGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Amin Sadat Data Nascimento: 21/03/1999
Passaporte: SA1014491 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.035056/2024-16 Requerente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA,
INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: JEAN MARC XAVIER
RIVIEREZ Data Nascimento: 23/07/1970 Passaporte: 16FV02285 País: FRANÇA.
Processo: 08228.035058/2024-13 Requerente: RENAULT DO BRASIL S.A Prazo:
180 Dias Imigrante: FABRICE LUCIEN MARCEL REIFF Data Nascimento: 24/03/1973
Passaporte: 18HC03803 País: FRANÇA.
Processo: 08228.035063/2024-18 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: Shoufeng Liu Data Nascimento: 18/08/1985 Passaporte:
EM3723363 País: CHINA Imigrante: Xuqiao Lu Data Nascimento: 21/02/1998 Passaporte:
EL6723613 País: CHINA Imigrante: Xinglong Xu Data Nascimento: 09/09/1994 Passaporte:
EH1420118 País: CHINA Imigrante: Haoming Ou Data Nascimento: 04/05/1990
Passaporte: E69141429 País: CHINA Imigrante: Guangshen Cai Data Nascimento:
11/12/1996 Passaporte: EN2176611 País: CHINA Imigrante: Xianmin Tan Data
Nascimento: 19/03/1990 Passaporte: EN3693645 País: CHINA Imigrante: Jian Yan Data
Nascimento: 21/07/1991 Passaporte: EN5614034 País: CHINA Imigrante: Yuan Zhang Data
Nascimento: 01/02/1994 Passaporte: EN5579549 País: CHINA Imigrante: Suquan Kuang
Data Nascimento: 05/11/1993 Passaporte: EN2830922 País: CHINA Imigrante: Zhiqiang
Xue Data Nascimento: 26/04/1994 Passaporte: EN5192739 País: CHINA.
Processo: 08228.035095/2024-13 Requerente: VALMET CELULOSE, PAPEL E
ENERGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Anders Lars Eric Magnusson Data Nascimento:
24/06/1982 Passaporte: AA3202661 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.035101/2024-24 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA,
COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: KAI ZHU Data
Nascimento: 01/03/1994 Passaporte: EC3690470 País: CHINA.
Processo: 08228.035104/2024-68 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA,
COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: SHAOHUA YU
Data Nascimento: 26/09/1986 Passaporte: EJ3673642 País: CHINA.
Processo: 08228.035106/2024-57 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA
LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: RIKI OTANI Data Nascimento: 24/12/1998 Passaporte:
TS3631190 País: JAPÃO.
Processo: 08228.035107/2024-18 Requerente: JJGC INDUSTRIA E COMERCIO
DE MATERIAIS DENTARIOS S.A Prazo: 180 Dias Imigrante: FABIAN BENEDIKT TREFFINGER
Data Nascimento: 13/09/1994 Passaporte: C91PMGLKV País: ALEMANHA.
Processo: 08228.035110/2024-15 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA,
COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: WENPING HU
Data Nascimento: 21/07/1990 Passaporte: EJ4019092 País: CHINA.
Processo: 08228.035118/2024-81 Requerente: GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SHAWN RIMMELL Data Nascimento: 10/04/1972
Passaporte: A36393740 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.035119/2024-26 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA,
COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: LIPING LI Data
Nascimento: 13/12/1975 Passaporte: EM8775321 País: CHINA.
Processo: 08228.035120/2024-51 Requerente: UMICORE BRASIL LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: Reinaldo Carlos Pedro Von Schiller Data Nascimento: 15/09/1974
Passaporte: C7JFX5N83 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.035121/2024-11 Requerente: UMICORE BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano
Imigrante:MichaelPollmeierDataNascimento:04/07/1972Passaporte:C7J22X58LPaís:ALEMANHA.
Processo: 08228.035123/2024-94 Requerente: ABB AUTOMACAO LTDA Prazo: 1 Ano
Imigrante: DAVIDE LIGORIO Data Nascimento: 25/12/1987 Passaporte: YC3927572 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.035133/2024-21 Requerente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR
S.A. - ELETRONUCLEAR Prazo: 6 Meses Imigrante: MICHAEL ALLEN THEYS Data
Nascimento: 21/04/1982 Passaporte: 660635225 País: ESTADOS UNIDOS Imigrante:
CHRISTOPHER ANTHONY ZACCAGNINI Data Nascimento: 17/02/1994 Passaporte:
542288500 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.035137/2024-16 Requerente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR
S.A. - ELETRONUCLEAR Prazo: 9 Meses Imigrante: ANDREW RAMEY CATO III Data
Nascimento: 07/04/1959 Passaporte: A18451896 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.035138/2024-52 Requerente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR
S.A. - ELETRONUCLEAR Prazo: 9 Meses Imigrante: DAVID MICHAEL WRIGHT Data
Nascimento: 01/05/1970 Passaporte: A03687647 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.035139/2024-13 Requerente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR
S.A. - ELETRONUCLEAR Prazo: 9 Meses Imigrante: ALEXANDER GRAHAM BURTON Data
Nascimento: 05/09/1988 Passaporte: 546345475 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.035140/2024-21 Requerente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR
S.A. - ELETRONUCLEAR Prazo: 9 Meses Imigrante: LANCE MARTIN GOREL Data
Nascimento: 03/10/1961 Passaporte: A52310273 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.035155/2024-91 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: SHIJI ZHANG Data Nascimento: 23/10/1998 Passaporte:
EN4708098 País: CHINA Imigrante: HAOJIE ZHANG Data Nascimento: 02/03/1996
Passaporte: EN5206929 País: CHINA Imigrante: LU ZHANG Data Nascimento: 23/11/1986
Passaporte: EN5212770 País: CHINA.
Processo: 08228.035159/2024-78 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: Stefan Graf Data Nascimento: 21/06/1999 Passaporte:
C2PWW6FVG País: ALEMANHA.
Processo: 08228.035161/2024-47 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: Markus Josef Schuster Data Nascimento: 01/03/1990 Passaporte:
CFNYC64CL País: ALEMANHA.
Processo: 08228.035164/2024-81 Requerente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: DANIEL MICHAEL SAPKO Data Nascimento: 18/08/1977
Passaporte: 567306332 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.035165/2024-25 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: Adrian Pascal Biederer Data Nascimento: 22/04/2003 Passaporte:
CFY8J2K99 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.035177/2024-51 Requerente: KONGSBERG MARITIME DO
BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MAXIMILIAN KARL FREIHEIT Data Nascimento:
10/11/1993 Passaporte: CF748ZW5P País: ALEMANHA.
Processo: 08228.035179/2024-49 Requerente: ONESUBSEA DO BRASIL
SERVICOS SUBMARINOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: NIGEL VAJRA JAYASURIYA Data
Nascimento: 03/05/1998 Passaporte: PB6031780 País: AUSTRÁLIA.
Processo: 08228.035180/2024-73 Requerente: AMPELMANN DO BRASIL
PRODUTOS E SERVICOS OFFSHORE EIRELI Prazo: 01 Ano Imigrante: NICKY SNOEIJ Data
Nascimento: 20/01/1985 Passaporte: NM4C73B93 País: HOLANDA.
Processo: 08228.035183/2024-15 Requerente: ONESUBSEA DO BRASIL
SERVICOS SUBMARINOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: THEODOR-CRISTIAN BARBU Data
Nascimento: 27/05/1990 Passaporte: 065708188 País: ROMÊNIA.
Processo: 08228.035185/2024-12 Requerente: KONGSBERG MARITIME DO
BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JACOB AUGUST RANGNES Data Nascimento:
28/08/1997 Passaporte: 31169195 País: NORUEGA.
Processo: 08228.035309/2024-43 Requerente: NATIONAL OILWELL VARCO DO
BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Arvid Liland Data Nascimento: 19/01/1985
Passaporte: CCF864309 País: NORUEGA.
Processo: 08228.035335/2024-71 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Amar Kumar Padamata Data Nascimento: 26/08/1981
Passaporte: Z5283751 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.035336/2024-16 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Dhandapani Senthil Kumar Data Nascimento: 15/05/1976
Passaporte: Z7302789 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.035337/2024-61 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Vairamani Lenin Data Nascimento: 25/06/1974
Passaporte: Z7578439 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.035338/2024-13 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Mohamed Kani Muthu Mohamed Data Nascimento:
31/07/1979 Passaporte: Z3805692 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.035340/2024-84 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Mohammad Mustaza Bin Mohammad Ismail Data
Nascimento: 25/03/1991 Passaporte: K2483393R País: SINGAPURA.
Processo: 08228.035375/2024-13 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Aditya Priangga Tama Data Nascimento: 02/08/1984
Passaporte: C7905280 País: INDONÉSIA.
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 4º, Caput)
Processo: 08228.035838/2024-47 Requerente: PR2 - IMPORTACAO E
EXPORTACAO - EIRELI Prazo: 180 Dias Imigrante: HONGBAO XIANG Data Nascimento:
21/09/1987 Passaporte: EK1520774 País: CHINA.
Processo: 08228.035909/2024-11 Requerente: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.
Prazo: 180 Dias Imigrante: MERVIN JOSE NARANJO RAMIREZ Data Nascimento:
22/07/1982 Passaporte: 181986610 País: VENEZUELA.
Processo: 08228.036398/2024-45 Requerente: SYSTEM BRASIL COMERCIO DE
MAQUINAS E PECAS PARA A INDUSTRIA LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: DAMIANO
CASARINI Data Nascimento: 19/05/1999 Passaporte: YB9643028 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.036693/2024-18 Requerente: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: MAURICIO GARCIA GALVEZ Data Nascimento: 12/01/1984
Passaporte: PE209940 País: COLÔMBIA.
Processo: 08228.036705/2024-98 Requerente: GERDAU ACOMINAS S/A Prazo:
180 Dias Imigrante: ROSTISLAV HORÁCEK Data Nascimento: 16/06/1962 Passaporte:
43789096 País: REPÚBLICA THECA.
Processo: 08228.036745/2024-31 Requerente: ENTERON TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: NATHAN NIFCO BEHAR Data Nascimento:
05/01/1964 Passaporte: AS562329 País: MÉXICO.
Processo: 08228.036770/2024-13 Requerente: CANPAC COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: OSCAR BAIKER Data Nascimento:
12/03/2001 Passaporte: X7201021 País: SUÍÇA.
Processo: 08228.036771/2024-68 Requerente: CANPAC COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: SEVERIN SIGRIST Data Nascimento:
03/04/1998 Passaporte: X6795455 País: SUÍÇA.
Processo: 08228.036772/2024-11 Requerente: CANPAC COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: TRISTAN DARYL KOLB Data
Nascimento: 30/06/1996 Passaporte: X2095934 País: SUÍÇA.
Processo: 08228.036778/2024-81 Requerente: CANPAC COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: VITUS ULRICH ANDRES Data
Nascimento: 12/02/2000 Passaporte: X0U82J55 País: SUÍÇA.
Processo: 08228.036838/2024-64 Requerente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS
PLANOS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Marcelo Zarraga Nieves Data Nascimento:
18/04/1977 Passaporte: N17020222 País: MÉXICO.
Processo: 08228.036841/2024-88 Requerente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS
PLANOS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Jaime Ledezma Martinez Data Nascimento:
31/01/1969 Passaporte: N17019280 País: MÉXICO.
Processo: 08228.036888/2024-41 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA.
Prazo: 6 Meses Imigrante: Thomas Gruber Data Nascimento: 10/11/1990 Passaporte:
CFYPTWP18 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.036896/2024-98 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL
LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: NICOLAS EDUARDO CABRERA Data Nascimento:
20/05/1993 Passaporte: AAG250357 País: ARGENTINA.
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 4º, §1º)
Processo: 08228.036629/2024-11 Requerente: DRAYTON AEROSPACE SA Prazo:
180 Dias Imigrante: Christos Christofis Data Nascimento: 13/12/1971 Passaporte:
PA9727681 País: AUSTRÁLIA.