DESPACHO Nº 155-E, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2024. 24-1275 POR ELAS, O BRASIL Processo: 01416.013545/2022-81 Proponente: MAYU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 12.873.604/0001-21 Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00 Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 36169-0 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00 Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 36170-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 922, realizada em 31/10/2024 Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2028. 24-1350 HABLA MESMO Processo: 01416.005213/2024-94 Proponente: RJ SERVIÇOS CINE GROUP LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 13.021.376/0001-24 Valor total aprovado: R$ 1.371.417,92 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.302.847,02 Banco: 001 - agência: 3599-8 conta corrente: 23623-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 923, realizada em 14/11/2024 24-1352 SE DEUS ME CHAMAR NÃO VOU Processo: 01416.010869/2024-29 Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 07.570.789/0001-65 Valor total aprovado: R$ 510.133,25 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 484.626,58 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 11038-8 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 923, realizada em 14/11/2024 Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual -FSA, nos termos de seus regulamentos de seleção e normativas de regência, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2028. 24-1353 CROCODILA Processo: 01416.010457/2024-99 Proponente: SAM TRANSMEDIA PRODUTORA LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 17.765.426/0001-39 Valor total aprovado: R$ 17.541.562,50 Valor solicitado ao FSA: R$ 10.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 923, realizada em 14/11/2024 Art. 4º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA Banco: 001 - agência: 0444-8 conta corrente: 312792-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 681.900,11 Banco: 001 - agência: 0444-8 conta corrente: 311966-1 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 923, realizada em 14/11/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 155-E, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 28/11/2024