ATO Nº 16.774, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/11/2024

ATO Nº 16.774, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 53569.003182/2024-97.
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na
tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da perda das condições indispensáveis à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, conforme dados a seguir:
. .Nome .CNPJ/CPF .Serviço Notificado .Processo de Cassação
. .WAGNER LIMA BRANCHES .***.920.772-** .Serviço Rádio Cidadão .53569.002621/2024-44
. .MACHADO E COSTA LTDA .15.743.313/0001-07 .Serviço Limitado Privado .53569.001799/2024-78
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente

Empresas citadas