ACÓRDÃO-COFFITO Nº 754, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 754, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL, em sessão da 11ª Reunião Plenária Ordinária, ocorrida em 23 de outubro
de 2024, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº
6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012 e pela
Resolução-COFFITO nº 570/2023;
Considerando que o CREFITO-10 apresentou requerimento com vasta
documentação, na qual resta comprovada a necessidade de repasse de custeio;
Considerando que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
10ª Região preencheu grande parte dos requisitos para recebimento do repasse;
Considerando que, conforme previsto no § 3º do art. 6º da Resolução-COFFITO
nº 570/2023, cabe ao COFFITO dispensar as formalidades previstas;
ACORDAM por unanimidade os Conselheiros Federais em conceder repasse de
custeio ao CREFITO-10, no valor requerido, condicionado:
I) à existência de recursos orçamentários em rubrica própria para apoio aos
Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, limitado ao valor informado;
II) à assinatura de Termo de Repasse de Recursos vinculado às despesas
informadas na comunicação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
10ª Região, em que conste o expresso compromisso de que sejam mantidos os patamares
de austeridade enunciados;
III) à assinatura de termo de cooperação em que o CREFITO-10 se compromete
a cumprir as exigências de apresentar o plano de redução de despesas.
Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dra. Marianna dos Santos
Oliveira de Sousa, Vice-Presidente; Dr. Silano Souto Mendes Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr.
Vinicius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dr. Derivan Brito da Silva, Conselheiro
Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr. Gláucio Roberto Santana de
Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt
Queiroz, Conselheiro Efetivo.
VINICIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho