RESOLUÇÃO-RE Nº 4.266, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.266, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela
Resolução RE nº 2.644, de 19 de Julho de 2023, no Diário Oficial da União nº. 139, de 24
de julho de 2023, Seção 1, pág. 262, CNPJ nº 12.978.801/0001-05, de PROMEPE- Comércio
de Produtos Médicos de Pernambuco Ltda, para Tecmedic Nordeste Comércio de Produtos
Médicos Ltda, conforme expedientes nº 5102407/22-8 e 0650989/24-4.
Art. 2º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada
pela empresa Symatese Latam Equipamentos Médicos LTDA - ME CNPJ: 58.113.754/0001-
38, concedida pela Resolução-RE Nº 2.161, de 6 de junho de 2024, publicada em Diário
Oficial da União Nº 109, de 10 de junho de 2024, Seção 1, pág. 139, de Symatese Bioma
Teriaux para Symatese SAS, conforme expedientes nº 1117093/23-9 e 0906558/24-7.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO