RESOLUÇÃO-RE Nº 4.265, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.265, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa CeramTec GmbH,
solicitada pela empresa Vincula Indústria Comércio Importação e Exportação de Implantes SA,
CNPJ nº 01.025.974/0001-92, publicada pela Resolução-RE nº 83, de 12 de janeiro de 2023, no
Diário Oficial da União Nº 11, de 16 de janeiro de 2023, Seção 1, pág. 66, conforme expedientes
nº 4406064/22-2 e 0919685/24-2.
Art. 2º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Laboratório Tayuyna
Ltda., CNPJ n.º 60.879.848/0001-64, publicada pela Resolução RE nº 4.556, de 29 de novembro
de 2023, no Diário Oficial da União nº. 229, de 04 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 164,
conforme expedientes nº 0076524/23-0 e 1036373/24-0.
Art. 3º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Setormed Indústria e
Comércio de Equipamentos Médicos e Odontológicos S.A., CNPJ n.º 13.533.397/0001-29,
publicada pela Resolução RE nº 2.219, de 21 de junho de 2023, no Diário Oficial da União nº.
119, de 26 de junho de 2023, Seção 1, pág. 144, conforme expedientes nº 4965911/22-9 e
1050170/23-7.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO