RESOLUÇÃO-RE Nº 4.262, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.262, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e
considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a publicação da RESOLUÇÃO-RE N° 2.730, DE 26 DE
JUNHO DE 2024, no Diário Oficial da União nº 144, de 29 de julho de 2024, Seção 1, pág.
193, devido publicação equivocada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO