RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.099, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.099, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera as Resoluções Normativas ANEEL nº 1.087, de 15
de abril de 2024, e nº 957, de 7 de dezembro de 2021.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000100/2024-15, resolve:
Art. 1º Alterar o caput do art. 16 da Resolução Normativa nº 957, de 7 de
dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 16. O Conselho de Administração da CCEE é um órgão colegiado
constituído por oito membros eleitos pela Assembleia-Geral, conforme disposto no art. 14,
com mandatos de dois anos, permitidas duas reconduções e indicados, em conjunto com
os respectivos suplentes, da seguinte forma:". (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 37 da Resolução Normativa nº 1.087 de 15 de abril
de 2024, publicado no Diário Oficial nº 77-A, de 22.04.2024, seção 1, p. 1, v. 162.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA