RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 174, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 174, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência
Nacional de Assistência Social.
A Plenária do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em
reunião ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2024, no uso da competência que
lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resolve:
Art. 1º Convocar ordinariamente a 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a atribuição de avaliar a Política Nacional de Assistência Social e
propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social- SUAS.
Art. 2º A 14ª Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema
central: "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência".
Art. 3º Os eixos abordados na 14ª Conferência Nacional serão definidos pela
Comissão Organizadora e divulgados aos conselhos municipais, estaduais e do Distrito
Federal até fevereiro de 2025.
Art. 4º A 14ª Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á de forma
presencial em Brasília, Distrito Federal, no período de 09 a 12 de dezembro de 2025,
requerendo que:
I - as conferências municipais de assistência social sejam realizadas no período
de 31 de março a 11 de julho de 2025; e
II - as conferências estaduais de assistência social e do Distrito Federal sejam
realizadas no período de 11 de agosto a 17 de outubro de 2025.
Parágrafo único. A convocação das conferências em âmbito nacional, municipal,
estadual e do Distrito Federal deverá se dar em conformidade com o tema "20 anos do
SUAS: construção, proteção social e resistência", garantindo a acessibilidade dos
participantes.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho