RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.625, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.625, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002847/2024-08. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 4,5
(quatro vírgula cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição
Guamá - Coqueiro Circuito 1, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 1,93 Km (um
vírgula noventa e três quilômetros) de extensão, que interligará a estrutura número 18 da
LD Coqueiro - Miramar à estrutura 00-07 da LD Cosampa - Curió, localizada no município
de Belém, estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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