RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.624, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.624, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002592/2024-75. Interessado: Equatorial Alagoas
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de
terra de 5,50 (cinco vírgula cinquenta), 15,00 (quinze) e 66,00 (sessenta e seis) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Porto Calvo - Maragogi, circuito
simples e duplo, 69 kV, com aproximadamente 0,82 Km (zero vírgula oitenta e dois) de
extensão, que interligará a estrutura número 18– 5 da LD Porto Calvo - Maragogi à estrutura
número 27-02 da LD Porto Calvo - Maragogi, localizada no município de Maragogi, estado
de Alagoas. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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