RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.623, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.623, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003498/2024-33. Interessado: SPE Nova Era Catarina
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.032.808/0001-42. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
46.063 (quarenta e seis mil e sessenta e três) metros quadrados, necessária à implantação
da Subestação 230/138 kV Chapecoense, localizada no município de Chapecó, estado de
Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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