RESOLUÇÃO Nº 383, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 O Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 10, da Lei n.º 6.684/79, de 03 de setembro de 1979, regulamentado pelo Decreto nº 88.439, de 28/06/1983, Considerando o deliberado pela Comissão de Legislação do Conselho Federal de Biomedicina, em reunião realizada em 29 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º - Revogar os artigos 2º e 4º da Resolução CFBM nº 380, de 30 de abril de 2024, publicada no D.O.U. em 02 de maio de 2024, Seção 1, pg. 176. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDGAR GARCEZ JUNIOR Presidente do Conselho DAIANE PEREIRA CAMACHO Diretora Secretária
RESOLUÇÃO Nº 383, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 180. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA. Todos os atos de 18/11/2024