RESOLUÇÃO Nº 271, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 271, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Resolução nº 44, de 22 de novembro de
2018 que teve modificação pela Resolução nº 63, de
22 de março de 2019 (Art. 6º, § único), pela
Resolução nº 65, de 09 de abril de 2019 (Art. 4º, §§
3º, 4º e 5º, Art. 5º, § único e 8º) e pela Resolução nº
71, de 24 de maio de 2019 (Art. 8º, §§ 1º e 2º).
O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS -
CFT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.º 13.639, de 26 de março de 2018,
bem como o Regimento Interno do CFT, faz saber que o Plenário do CFT, em sua Sessão
Plenária Extraordinária n.º 30, realizada no dia 7 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Incluir o § 3º no Art. 8º da Resolução nº 44, de 22 de novembro de
2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º......................................................................................................................
Parágrafo Terceiro. Para os técnicos industriais com registro ativo no SINCETI
que tenham solicitado, via sistema, até 30 de abril de 2019, a interrupção do registro e que
não tenham emitido TRT ou certidão, a interrupção será feita sem custos."
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NERBAS