PORTARIA SOF/MPO Nº 403, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; e da Defesa. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; e da Defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 132.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 19 122 132.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19 122 132.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1081 132.000 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI 334.000 .Atividades 2308 20US Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico 19 571 334.000 2308 20US 0001 Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional 19 571 334.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1081 334.000 2324 Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização 466.000 .Operações Especiais 2324 00RL Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação 19 572 466.000 2324 00RL 0001 Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação - Nacional 19 572 466.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 466.000 .TOTAL - FISCAL 932.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 932.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.215.904 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 1.211.810 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 1.211.810 F 3- ODC 2 50 0 3050 2.613 F 3- ODC 2 90 0 3050 1.209.197 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 25 122 4.094 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 25 122 4.094 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 4.094 3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 1.387.122 .Atividades 3103 212J Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 1.075.859 3103 212J 0001 Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 1.075.859 F 3- ODC 2 90 0 3050 1.075.859 3103 212K Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 311.263 3103 212K 0001 Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 311.263 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 311.263 .TOTAL - FISCAL 2.603.026 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.603.026 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional 314.184 .Atividades 6111 20X4 Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 05 542 314.184 6111 20X4 0001 Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional 05 542 314.184 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3000 314.184 .TOTAL - FISCAL 314.184 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 314.184 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 888.423 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 05 122 888.423 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 888.423 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 888.423 .TOTAL - FISCAL 888.423 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 888.423 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 132.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 19 122 132.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 19 122 132.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 132.000 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI 334.000 .Atividades 2308 20US Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico 19 571 334.000 2308 20US 0001 Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional 19 571 334.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 334.000 2324 Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização 466.000 .Operações Especiais 2324 00RL Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação 19 572 466.000 2324 00RL 0001 Formação e Expansão da Capacitação de Recursos Humanos em Atividades de Pesquisa Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação - Nacional 19 572 466.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1081 466.000 .TOTAL - FISCAL 932.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 932.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.215.904 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 1.211.810 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 1.211.810 F 3- ODC 2 50 0 1050 2.613 F 3- ODC 2 90 0 1050 1.209.197 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 25 122 4.094 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 25 122 4.094 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 4.094 3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 1.387.122 .Atividades 3103 212J Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 1.075.859 3103 212J 0001 Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 1.075.859 F 3- ODC 2 90 0 1050 1.075.859 3103 212K Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 311.263 3103 212K 0001 Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 311.263 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 311.263 .TOTAL - FISCAL 2.603.026 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.603.026 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional 314.184 .Atividades 6111 20X4 Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 05 542 314.184 6111 20X4 0001 Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional 05 542 314.184 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1081 314.184 .TOTAL - FISCAL 314.184 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 314.184 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 888.423 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 05 122 888.423 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 888.423 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1090 888.423 .TOTAL - FISCAL 888.423 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 888.423
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 18/11/2024