PORTARIA SECTICS/MS Nº 57, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SECTICS/MS Nº 57, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, a azacitidina para o
tratamento de pacientes com síndrome mielodisplásica
de alto risco. Ref.: 25000.179554/2023-64
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011,
resolve:
Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a azacitidina
para o tratamento de pacientes com síndrome mielodisplásica de alto risco.
Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, caso
sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA