PORTARIA SAES/MS Nº 2.243, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.243, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Santo Antonio - Itapema (SC).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de
28 de maio de 2024, e
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em regime de Hospital Dia, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017;
Considerando os leitos aprovados na Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite nº 260/2024, de 04 de julho de 2024; e
Considerando a documentação apresentada pelo Gestor Local do Sistema Único de Saúde - SUS, e, a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar -
CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.168211/2024-55, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Dia o Hospital Santo Antonio (SC), conforme descrito a seguir:
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS
. .SC .ITAPEMA .2303167 .HOSPITAL SANTO ANTONIO .MUNICIPAL .06 .204207
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o art. 7º , do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA