PORTARIA SAES/MS Nº 2.232, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.232, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Concede renovação de autorização aos
estabelecimentos e as equipes de saúde para
retirada e transplante de órgãos e células-tronco
hematopoiéticas.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.036, de 28 de maio de 2024, e
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 49/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI: 25000.162249/2024-14;
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de medula óssea autogênico ao estabelecimento de saúde a seguir
identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 21 20 SP 19
. .I - denominação: Secretaria de Estado da Saude de São Paulo - Instituto do Câncer do
Estado de São Paulo
. .II - CNPJ: 46.374.500/0164-30
. .III - CNES: 6123740
. .IV - endereço: Avenida Dr. Arnaldo, nº 251, Bairro: Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP:
01.246-000.
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
BAHIA
. .Nº do SNT: 2 01 14 BA 02
. .I - denominação: Santa Casa de Misericórdia - Hospital Dom Pedro de Alcantara
. .II - CNPJ: 13.227.038/0001-43
. .III - CNES: 2601680
. .IV - endereço: Rua Pofessor Edelvira de Oliveira, nº 192, Bairro: Centro, Feira de
Santana/BA, CEP: 44.001-032.
Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de medula óssea autogênico à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 21 20 SP 20
. .I - responsável técnico: Vanderson Geraldo Rocha, hematologista e hemoterapeuta, CRM
144445 - SP;
. .II - membro: Eduardo Magalhães Rego, hematologista e hemoterapeuta, CMR 63577 -
SP;
. .III - membro: Fernanda Salles Seguro, hematologista e hemoterapeuta, CMR 112044 -
SP;
. .IV - membro: Rodrigo Costa Bonardi, hematologista e hemoterapeuta, CMR 162694 -
SP;
. .V - membro: Thales Dalessandro Meneguin Pereira, hematologista e hemoterapeuta,
CMR 112136 - SP;
. .VI - membro: Ana Carolina Arrais Maia, hematologista e hemoterapeuta, CMR 150070 -
SP;
. .VII - membro: Marcelo Junqueira Atanazio, hematologista e hemoterapeuta, CMR
151735 - SP.
Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de rim a equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
BAHIA
. .Nº do SNT: 1 01 14 BA 03
. .I - responsável técnico: Gildasio da Silva Rocha Filho, nefrologista, CRM 23597-BA;
. .II - membro: Luana Costa Alves, nefrologista, CRM 29199-BA;
. .III - membro: Rodrigo Serapião Mendes, urologista, CRM 15447 - BA;
. .IV - membro: Carlos Alberto Amorim de Oliveira Filho, urologista, CRM 16449 - BA.
Art. 5º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria para
equipes especializadas e estabelecimentos de saúde terão validade de 1 (um) ano, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA