PORTARIA SAES/MS Nº 2.231, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.231, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
Concede autorização aos estabelecimentos e as
equipes de saúde para retirada e transplante de
órgãos e células-tronco hematopoiéticas.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.036, de 28 de maio de 2024, e
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 49/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI: 25000.162249/2024-14; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de
medula óssea autogênico, alogênico aparentado e não aparentado ao estabelecimento de
saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 2 21 16 RJ 03
. .I - denominação: CHN Complexo Hospitalar de Niterói/ IMPAR Serviços Hospitalares
SA
. .II - CNPJ: 60.884.855/0012-07
. .III - CNES: 3065634
. .IV - endereço: Rua La Salle, nº 12, Bairro: Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.020-096.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado
à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT: 1 02 24 PE 01
. .I - responsável técnico: César Henrique Alves Lyra, cirurgião do aparelho digestivo, CRM
14138 - PE;
. .II - membro: Arthur Foinquinos Krause Gonçalves, cirurgião geral e do aparelho digestivo,
CRM 23009 - PE;
. .III - membro: Sylene Coutinho Rampche de Carvalho, gastroenterologista, CRM 11715 -
PE;
. .IV - membro: Leila Maria Moreira Beltrão Pereira, hepatologista, CRM 7585 - PE;
. .V - membro: Murilo Robson Fabrício do Nascimento, anestesiologista, CRM 23565 -
PE;
. .VI - membro: Roberto José Costa Lustosa, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 15863 -
PE;
. .VII - membro: Rommel Pierre de Negromonte, cirurgião geral e do aparelho digestivo,
CRM 15792 - PE;
. .VIII - membro: Edgar Vieira do Nascimento, anestesiologista, CRM 17793 - PE.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de
medula óssea autogênico, alogênico aparentado e não aparentado à equipe de saúde a
seguir identificada:
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT: 1 21 20 RJ 20
. .I - responsável técnico Leandro Pataro Calvao, hematologista e hemoterapeuta, CRM 52.
704415 - RJ;
. .II - membro: Roberto José Pessoa de Magalhães Filho, hematologista e hemoterapeuta,
CRM 52. 679887 - RJ;
. .III - membro: Aline Cury Borchardt, hematologista e hemoterapeuta, CRM 52. 872598 -
RJ.
Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria para equipes
especializadas e estabelecimentos de saúde terão validade de 2 (dois) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA