PORTARIA SAES/MS Nº 2.219, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 2.219, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Concede incremento financeiro aos serviços
classificados, nos procedimentos relacionados aos
transplantes de órgãos sólidos, medula óssea,
tratamento de intercorrências pós-transplante e
acompanhamento pré e pós-transplante.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de
28 de maio de 2024, e
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº
9.175, de 18 de outubro de 2017, e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a
equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de
transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, que altera
aPortariadeConsolidaçãoGM/MSn°5,de28desetembrode2017,parainstituiroIncremento
Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, e dá outras providências;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1712, de 3 de novembro de 2023, que
estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de Atenção Especializada destinados ao custeio incremento financeiro do
Sistema Nacional de Transplantes;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro de 2023, que atualiza
o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e a Tabela de Procedimentos
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para identificar o Incremento
Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes;
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, e;
Considerando a Nota Técnica nº 48/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.154086/2024-04 resolve:
Art. 1º Fica classificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL E: 24.55
ALAGOAS
. .I - denominação: Santa Casa de Misericórdia de Maceió
. .II - Nº do SNT: 2 02 20 AL 01
. .III - CNPJ: 12.307.187/0001-50
. .IV - CNES: 2007037
. .V - endereço: Rua Barão de Maceió, Nº 346, Bairro: Centro, Maceió/AL, CEP:57.020-360.
Art. 2º Fica classificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL B: 24.52
RIO DE JANEIRO
. .I - denominação: Conferencia São Jose do Avaí - Hospital São José do Avaí
. .II - Nº do SNT: 2 02 99 RJ 22
. .III - CNPJ: 29.640.612/0001-20
. .IV - CNES: 2278855
. .V - endereço: Rua Coronel Luiz Ferraz, nº 397, Bairro: Centro, Itaperuna/RJ, CEP: 28.300-
000.
Art. 3º Fica classificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL C: 24.53
SANTA CATARINA
. .I - denominação: Associação Hospitalar São José de Jaraguá do sul - Hospital São José
. .II - Nº do SNT: 2 02 17 SC 02
. .III - CNPJ: 12.846.027/0001-89
. .IV - CNES: 2306336
. .V - endereço: Rua Waldemiro Mazurechen, nº 80, Bairro: Centro, Jaraguá do Sul/SC, CEP:
89.251-830.
Art. 4º Fica classificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL A: 24.46
PARÁ
. .I - denominação: Hospital Ophir Loyola
. .II - Nº do SNT: 2 01 99 PA 02
. .III - CNPJ: 08.109.444/0001-71
. .IV - CNES: 2334321
. .V - endereço: Av. Gov. Magalhães Barata, nº 992, Bairro: São Braz, Belém/PA, CEP: 66.060-
281.
Art. 5º Fica classificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL C: 24.48
PARÁ
. .I - denominação: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - Santa Casa de Misericórdia
do Pará
. .II - Nº do SNT: 2 01 19 PA 01
. .III - CNPJ: 04.929.345/0001-85
. .IV - CNES: 2752700
. .V - endereço: Rua Oliveira Belo, nº 365, Bairro: Umarizal, Belém/PA, CEP:66.050-380.
Art. 6º As classificações concedidas aos serviços de transplante por meio desta
Portaria estão em conformidade com o art. 9º, Parágrafo Único, da Portaria GM/MS nº 1.262,
de 12 de setembro de 2023, e possuem validade por prazo indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços pelas
Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação do serviço,
para nível superior ou inferior.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA