PORTARIA PREVIC Nº 931, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 931, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas
'a' e 'b' do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000033/2010-86, resolve:
Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano Suzano de Contribuição Definida,
CNPB nº 2006.0025-38, CNPJ nº 48.307.309/0001-55, administrado pelo Icatu Fundo
Multipatrocinado - ICATUFMP, CNPJ nº 01.129.017/0001-06, cessando-se os efeitos da
Portaria SPC nº 1.338, de 30 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 147,
de 01 de agosto de 2007, Seção 1, página 32.
Art. 2º Extinguir o código nº 2006.0025-38, vinculado ao Plano Suzano de
Contribuição Definida, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado - ICATUFMP, do
Cadastro Nacional de Plano de Benefícios - CNPB.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
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