PORTARIA MF Nº 1.818, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 1.818, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II
do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária
e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo
federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, alínea "b", número 1, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, na forma
dos Anexos de I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD