PORTARIA GM/MMA Nº 1.207, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA GM/MMA Nº 1.207, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Prorroga o estado de emergência ambiental em risco
de incêndios G orestais nas seguintes épocas e regiões
específicas com referência a Portaria Ibama nº 114,
de 20 de Agosto de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IX, da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, e o que consta nos Processos Administrativos nº 02001.002447/2008-
08, nº 02001.000665/2023-33 e nº 02000.001376/2022-81, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o estado de emergência ambiental em risco de
incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas:
I - até dezembro de 2024:
a) no estado do Rio de Janeiro.
II - até janeiro de 2025:
a) no estado do Amazonas, a mesorregiões Sul e Centro Amazonense;
b) no Distrito Federal;
c) no estado de Goiás;
d) no estado do Tocantins;
e) no estado do Maranhão, a mesorregião Centro Maranhense;
III - até fevereiro de 2025:
a) no estado de Mato Grosso do Sul, as mesorregiões: Pantanais de Mato
Grosso do Sul e Sudoeste de Mato Grosso do Sul; e
b) no estado de Pernambuco, a mesorregião: São Francisco Pernambucano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO