PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 37, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 18/11/2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 37, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III
do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II
do art. 5º e no art. 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que
consta do Processo Susep nº 15414.637514/2024-14, resolve:
Art. 1º Fica cadastrada CONVEX INSURANCE UK LIMITED, sociedade organizada
e existente de acordo com as leis da Inglaterra, como ressegurador eventual, nos termos
do art. 28 da Circular Susep nº 700, de 04 de abril de 2024.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS