PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.304, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.304, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegadas, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de
janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep
nº15414.629689/2024-40, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de
RENAISSANCERE EUROPE AG, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da
Suíça, cadastrada junto à SUSEP como ressegurador eventual, nos termos da Portaria
Susep/Dir1 nº 19, de 07 de julho de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO