PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.275, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.275, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º
da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que
consta no Processo NUP 00091.004104/2024-05, resolve:
Art. 1º Conceder, com base no art. 12 da Portaria GM-MD nº 3.703, de 6 de
setembro de 2021, inscrição ex officio junto ao Ministério da Defesa (MD), como Entidade
Executante de Aerolevantamento, Categoria "A", aos seguintes órgãos do Governo Federal:
I - do Ministério da Defesa (MD):
a) Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).
II - do Comando da Marinha:
a) Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN); e
b) Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).
III - do Comando do Exército:
a) Diretoria de Serviço Geográfico (DSG); e
b) Centros de Geoinformação (CGEO).
IV - do Comando da Aeronáutica:
a) Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA);
b) Instituto de Cartografia Aeronáutica (ICA);
c) 1º / 6º Grupo de Aviação (1º/6º GAv);
d) 2º / 6º Grupo de Aviação (2º/6º GAv);
e) 1º / 10º Grupo de Aviação (1º/10º GAv); e
f) 1º / 12º Grupo de Aviação (1º/12º GAv).
V - da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR):
a) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
VI - do Ministério de Minas e Energia (MME):
a) Agência Nacional de Mineração (ANM); e
b) Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).
VII - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):
a) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
VIII - do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO):
a) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
IX - do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA):
a) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
X - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA):
a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
XI - do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP):
a) Polícia Federal.
XII - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):
a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
XIII - do Ministério de Portos e Aeroportos (MPA):
a) Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO).
XIV - do Ministério dos Transportes (MT):
a) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
XV - da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA):
a) Laboratório de Modelagem Geológica (LABMODEL); e
b) Laboratório de Biometria, Inventário e Manejo Florestal (LABIMAF).
XVI - da Universidade Federal do Paraná (UFPR):
a) Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (LAGEAMB).
XVII - da Universidade Federal de Viçosa (UFV):
a) Laboratório de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica (LEA).
Art. 2º As entidades inscritas ex officio não necessitam renovar suas inscrições,
devendo ser observadas as demais prescrições regulamentares da Portaria GM-MD nº
3.703, de 6 de setembro de 2021.
Art. 3º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 4.931,
de 5 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 193, Seção 1, Página 22,
de 9 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel Av MÁRCIO PONTES