INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54/SESAN/MDS, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 28: barragem subterrânea com
serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e
Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia
social denominada barragem subterrânea com serviço de acompanhamento familiar para
inclusão social e produtiva deverá observar as especificações constantes da presente
Instrução Operacional.
2. A barragem subterrânea tem como objetivo o armazenamento de água
dentro do solo, proporcionando a formação ou elevação do lençol freático, sendo
dimensionada para atender a demanda de água de uma família para a produção de
alimentos, prioritariamente.
3. A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é composta por um
barramento transversal ao leito das enxurradas, córregos ou riachos temporários, por meio
da fixação de uma manta de plástico flexível em uma vala escavada até encontrar o solo
cristalino ou impermeável, contendo ainda os seguintes acessórios:
vertedouro/sangradouro, poço cacimbão, caixa d'água com suporte, bomba elétrica,
mangueira e placa de identificação.
3.1. O procedimento para a instalação dessa tecnologia se baseia na
identificação de terreno apropriado e na utilização de retroescavadeira a partir da
localização de ombreiras e de solo impermeável com profundidade mínima de 2 metros e
com barramentos com comprimento mínimo de 30 metros.
3.2. Ao longo e após a implantação da tecnologia, deverá ser realizado serviço
de acompanhamento técnico, na perspectiva de promover a inclusão social e produtiva dos
beneficiários.
4. A implantação da tecnologia social é realizada por equipe específica
responsável pelas seguintes atividades:
4.1. Mobilização, seleção e cadastro das famílias:
4.1.1. Encontro regional/territorial: atividade de dois dias para o planejamento
das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização da comunidade para a
implementação participativa do projeto;
4.1.2. Encontro local: atividade de um dia para controle social das ações a
serem desenvolvidas;
4.1.3. Reunião da comissão local para a identificação e seleção dos
beneficiários: atividade conduzida a partir da formação e envolvimento de lideranças
sociais e do poder público local, que organizam reuniões comunitárias, orientam visitas
domiciliares, validam o processo seletivo a partir dos critérios de priorização, realizam
busca ativa de beneficiários, quando for o caso, e acompanham todo o processo de
implementação; e
4.1.4. Cadastro dos beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.
4.2. Processo formativo:
4.2.1. Gestão da água para a produção de alimentos (GAPA): atividade de
orientação aos beneficiários sobre as potencialidades de produção a partir da água
armazenada e sobre os cuidados com a tecnologia, com até 30 participantes e duração de
três dias, realizadas antes do início da construção;
4.2.2. Sistema simplificado de manejo de água para produção de alimentos
(SISMA): atividade de orientação aos beneficiários sobre técnicas simples para uso racional
da água e para irrigação, a partir de escolha de projeto produtivo realizada pela própria
família, com até 30 participantes e duração de três dias; e
4.2.3. Intercâmbio de experiências: dinâmica que envolve a interação entre os
beneficiários do projeto e outros agricultores, a partir da troca horizontal de
conhecimentos e experiências, possibilitando a valorização das práticas e saberes locais,
envolvendo até 15 participantes e duração de dois dias.
4.3. Processo construtivo: atividade de estruturação da tecnologia, instalação da
bomba elétrica, da caixa d'água com suporte do vertedouro/sangradouro, e do poço
cacimbão, e inclui recursos para a escavação do buraco, a aquisição de insumos e materiais
de construção e para remuneração da mão de obra para construção, incluindo a
alimentação e seu preparo.
4.4. Serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva:
4.4.1. Diagnóstico: atividade realizada por meio de atendimento individual à
cada família beneficiária, com duração de pelo menos quatro horas, e tem por objetivo
identificar, junto aos beneficiários, as condições socioeconômicas e de acesso a fatores de
produção, vulnerabilidades, potencialidades, a partir de atividade individual com duração
de pelo menos quatro horas e preenchimento de formulário específico;
4.4.2. Elaboração de projeto produtivo: atividade realizada por meio de
atendimento individual à cada família beneficiária, com duração de pelo menos três horas,
e tem por objetivo definir ações de curto, médio e longo prazo, visando a qualificação da
produção, comercialização, melhoria da infraestrutura, organização social, gestão da
unidade familiar, simulações de atividades agropecuárias e não agropecuárias,
considerando fatores de produção disponíveis e as necessidade de novos investimentos, de
forma a proporcionar aumento da produção, aumento da renda e melhoria de indicadores
sociais e ambientais; e
4.4.3. Acompanhamento familiar: envolve a realização de sete atividades
individuais de assistência técnica, com duração de pelo menos duas horas cada, para
acompanhamento do projeto de estruturação da unidade produtiva familiar e prestação de
orientações técnicas.
5. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito do
Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social são os dispostos na
tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia, por UF (considerando a
alíquota máxima do ISSQN)
. .UF .Valor Unitário Total
. .Alagoas .22.145,55
. .Bahia .22.508,67
. .Ceará .23.112,83
. .Maranhão .23.743,67
. .Minas Gerais .23.956,69
. .Paraíba .23.340,43
. .Pernambuco .21.647,00
. .Piauí .25.205,06
. .Rio Grande do Norte .23.842,39
. .Sergipe .22.729,92