EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.356/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.356/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/11/2024, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.007158/2023-03
Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
CQB: 013/97
Assunto: liberação comercial do Organismo Geneticamente Modificado - OGM,
milho DP-2O2216-6 e seus derivados e isenção de monitoramento pós-liberação comercial.
Extrato Prévio: 9606/2024, publicado em 3 de julho de 2024.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de Liberação Comercial de milho DP-
2O2216-6 e seus derivados e isenção de monitoramento pós-liberação comercial, concluiu
pelo deferimento nos termos deste Parecer Técnico. O milho DP-2O2216-6 foi
geneticamente modificado para aumentar e estender a expressão do gene zmm28 em
relação à expressão do gene zmm28 nativo. A expressão aumentada e estendida da proteína
ZMM28 resulta em plantas com maior potencial de rendimento de grãos. Os resultados da
análise da composição centesimal, minerais e fibras, na forragem, ácidos graxos,
aminoácidos, minerais, vitaminas, metabólitos e antinutrientes, em grãos de milho
demonstram que o milho DP202216 é comparável ao milho convencional representado pelo
milho isolinha controle não GM e milho comercial não GM.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou
que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade
não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde
humana.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA