EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.355/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.355/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/11/2024, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.006899/2024-40
Requerente: Prophyto Comércio e Serviços Ltda.
CQB: 458/18
Assunto: Liberação Comercial do Microrganismo Geneticamente Modificado
Bacillus thuringiensis cepa BEC184.
Extrato Prévio: 9547/2024, publicado em 5 de junho de 2024.
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de Liberação Comercial de Bacillus
thuringiensis cepa BEC184, concluiu pelo deferimento nos termos deste Parecer Técnico. A
cepa BEC184 foi desenvolvida a partir da cepa BEC168, um isolado de rizosfera com
capacidade de colonização e promoção de crescimento vegetal, por meio de duas
modificações genéticas sucessivas, realizadas por recombinação homóloga, inserindo 2
genes de Bacillus thuringiesins. Após cada modificação, os plasmídeos utilizados foram
eliminados da célula e sua ausência foi confirmada por diferentes técnicas moleculares,
incluindo PCR, sequenciamento Sanger e sequenciamento completo do genoma. A inserção
ocorreu apenas nos loci alvos, sem qualquer evidência de inserção off-target. As proteínas
inseridas têm atividade contra insetos e nematóides.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou
que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa
atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente
ou saúde humana.
A CTNBio informa que, de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
62/2024/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da CTNBio
aprovou solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndice Confidencial" do
referido processo.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA