EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.353/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.353/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de
30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração
da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada.
Requerente: Centro de Oncologia de Santa Catarina Ltda.
Processo: 01245.009819/2024-16
CQB: 574/22
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 9772/2024, publicado no DOU
em 09/10/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração
da CIBio, Ofício 01/2024, de 24/06/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da
instituição, Cristiano Devenci Vendrame, para a destituição de Mircéia Stacke Maziero
e a inclusão de Alessandra Ebel e Geovani da Silva.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Keyla
Liliana Alves de Lima Deucher (Presidente), Maiara Cantarelli (presidente substituto),
Alessandra Ebel, Ana Carolina Müller Beheregaray, Carine Kolling e Geovani da Silva.
Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta
CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão