EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.337/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.337/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01250.032752/2018-98
Requerente: Departamento de Radiologia e Oncologia da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo
CQB: 084/98
Assunto: Solicitação de parecer para revisão de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9720/2024, publicado no Diário Oficial da União em
01/10/2024
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Departamento de Radiologia e
Oncologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo solicita parecer técnico
da CTNBio para modificação da área de desenvolvimento do projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Produção de Receptor Quimérico bi-
específico in tandem com o Receptor para Interleucina (CAR-T anti-MSLN/MUC1/ILR2) em
Linfócitos T para uso terapêutico em Pacientes com Tumores que Expressam Mesotelina ou
Mucina 1", a ser desenvolvido nas instalações do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da USP (CQB 217/06). A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para
revisão da atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos
deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio
e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA