EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.335/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.335/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 276ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 07/11/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.012226/2021-86
Requerente: Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
CQB: 559/21
Endereço: Av. BPS, 1303, Bairro Pinheirinho. Itajubá -Minas Gerais - CEP: 37500-903
Assunto: Solicitação de parecer para cancelamento do Certificado de Qualidade
em Biossegurança - CQB da instituição.
Extrato Prévio: 9754/2024, publicado no Diário Oficial da União em
13/09/2024.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Itajubá
(UNIFEI) solicita parecer para cancelamento do Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para
cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na
Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende
às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA