DESPACHO SIM-ANP Nº 1.328, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.328, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no
Processo nº 48610.221845/2024-61, resolve:
1. Aprovar a minuta do Contrato Master e seus anexos, incluindo as minutas
dos contratos de transporte de entrada e de saída e o regulamento para o Processo de
Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte 2024 - POCC 2024 para a contratação
do serviço de transporte firme na rede de transporte de gás natural da Transportadora
Sulbrasileira de Gás S.A. - TSB, devendo esta transportadora:
(i) Publicar o aviso de início do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de
Transporte nas mídias sociais e página na internet da transportadora, além de, preferencialmente,
publicá-lo também em 1 (um) jornal de circulação nacional e/ou veículo de mídia especializado;
(ii) Deixar disponível em seu sítio na Internet tal minuta para o público.
2. Aprovar a proposta tarifária apresentada pela TSB.
3. Divulgar a Nota Técnica nº 25/2024/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ SEI (4432846) que
contém a análise da adequação da Proposta Tarifária apresentada pela TSB em relação ao
que foi aprovado pela Diretoria Colegiada deste Órgão Regulador ao longo do presente
Ciclo Regulatório por meio do Despacho nº 1.455/2024 (SEI 3588503) após os comentários
recebidos durante o período da Consulta Pública ANP nº 15/2023.
4. Aprovar a proposta de cronograma apresentada pela TSB.
5. Disponibilizar a minuta do contrato master e a Nota Técnica acima descritos, bem
como as planilhas de cálculo tarifário e o cronograma, no sítio eletrônico http://www.anp.gov.br.
6. Aprovar a realização do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de
Transporte 2024 - POCC 2024.
7. Informar que o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte
2024 será conduzido de maneira indireta pela Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. - TSB,
sob supervisão da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 06.977.747/0001-80
EXTRATO DA ATA DA 277ª REUNIÃO
REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2024
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniu-
se extraordinariamente, de forma assíncrona, o Conselho de Administração da Empresa de
Pesquisa Energética (EPE), secretariado por mim, CYNTHIA CABRAL FARIA DE ALMEIDA,
Secretária-Geral. Participaram o Presidente do Conselho FERNANDO COLLI MUNHOZ e os
Conselheiros DENILVO MORAIS, DANY ANDREY SECCO, THIAGO GUILHERME FERREIRA
PRADO, FABIO DE ALMEIDA ROCHA e ELISA DE OLIVEIRA ALVES.
ABERTURA E VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
Diante da participação de todos os Conselheiros, restou configurado o
atendimento do quórum estatutário.
DELIBERAÇÕES.
(1) PDCA n° 046/2024 - Eleição do novo Diretor da Diretoria de Gestão Corporativa da
EPE (DGC). Após discussões, o Conselho de Administração DELIBEROU: DCA nº 01/277ª: (a)
DesignaroSenhorCARLOSEDUARDOCABRALCARVALHO,(..),comoDiretordeGestãoCorporativa,
com prazo de gestão unificado até 1º de fevereiro de 2026. (b) Determinar que a Secretaria-Geral
tome as providências para que a posse possa ser efetivada a partir de 1º de outubro de 2024.
ENCERRAMENTO.
Por fim, foi encerrada a 277ª reunião do Conselho de Administração da Empresa
de Pesquisa Energética (EPE). Assim, eu, Cynthia de Almeida, lavrei a presente ata que,
depois de lida e aprovada, será assinada pelos Conselheiros participantes e por mim.
A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro
em 12/11/2024 sob o nº 2631138.