DESPACHO SIM-ANP Nº 1.325, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.325, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no
Processo nº 48610.220211/2024-91, resolve:
1. Aprovar a minuta do Contrato Master e seus anexos, incluindo as minutas
dos contratos de transporte de entrada e de saída e o regulamento para o Processo de
Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte 2024 - POCC 2024 para a contratação
do serviço de transporte firme na rede de transporte de gás natural da Nova
Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, devendo esta transportadora:
(i) Publicar o aviso de início do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade
de Transporte nas mídias sociais e página na internet da transportadora, além de,
preferencialmente, publicá-lo também em 1 (um) jornal de circulação nacional e/ou veículo
de mídia especializado;
(ii) Deixar disponível em seu sítio na Internet tal minuta para o público.
Aprovar a proposta de cronograma apresentada pela NTS.
Disponibilizar a minuta do contrato master acima descrito e o cronograma, no
sítio eletrônico http://www.anp.gov.br.
2. Aprovar a realização do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de
Transporte 2024 - POCC 2024.
3. Informar que o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de
Transporte 2024 será conduzido de maneira indireta pela Nova Transportadora do Sudeste
S.A. - NTS, sob supervisão da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM.
PATRICIA HUGUENIN BARAN