DESPACHO Nº 3.414, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/11/2024

DESPACHO Nº 3.414, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.000853/2024-12, decide:
por manter o Termo de Intimação nº 76/2024 lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, de modo a revogar a outorga da
autorização da Ômega Desenvolvimento de Energia S.A. CNPJ nº 15.191.561/0001-92,
objeto do Despacho nº 1.928, de 9 de julho de 2019.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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