DESPACHO Nº 3.409, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/11/2024

DESPACHO Nº 3.409, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.007864/2022-61, decide:
(i) não conhecer o Requerimento Administrativo protocolado pela PE Artefatos
Plásticos Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 11.156.301/0001-25, em face do Despacho nº
2.900, de 1º de outubro de 2024, por restar exaurida a esfera administrativa.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Empresas citadas