DELIBERAÇÃO-DG Nº 104-ANTAQ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO-DG Nº 104-ANTAQ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da no uso de suas atribuições regimentais e o que consta do Processo nº
50300.006472/2018-05, resolve:
Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista
no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 16/2024-ANTAQ que tem por objetivo obter
contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de revisão da
Resolução Normativa ANTAQ nº 13/2016, que dispõe sobre o registro de instalações de
apoio ao transporte aquaviário, ocorrerá no modelo virtual no dia 10 de dezembro de
2024, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado.
Art. 2º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
Toda a sessão virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e
disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube";
Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública;
Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de
mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940, das 9h às 15h do dia 09 de dezembro de 2024;
Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo
por escrito no "Whatsapp";
Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no
aplicativo "Teams". Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido e
encaminhar seu endereço eletrônico de login no "Teams" para ser convidado a entrar na sala na sua vez; e
Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta "Teams" será
realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado
poderá encaminhar sua contribuição pelo "Whatsapp".
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência
Pública nº 16/2024-ANTAQ.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO