AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 713, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 713, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.227288/2022-20 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 971, de 1 de julho de 2024, torna público
o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa ENEVA S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.423.567/0001-21, autorizada a operar uma instalação de
acondicionamento de GNL, localizada na Bacia Sedimentar do Parnaíba, estado do
Maranhão, composta por dois trens de liquefação de gás natural, com a capacidade de
340.000 Nm³/dia cada (@1atm e 20°C).
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN