AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 711, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 18/11/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 711, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.220728/2024-80, resolve: autorizar a empresa PETROBALSAS COMBUSTÍVEIS
LTDA, CNPJ nº 45.109.867/0001-18, a exercer a atividade de transportador-revendedor-
retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas