ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 7, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 7, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Atualiza o registro especial de bebidas
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020,
considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de
2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.172157/2024-86, declara:
Artº 1º. o estabelecimento da empresa CACHAÇARIA POSSAMAI LTDA, sob o
CNPJ sob o nº 45.580.152.0001-50., inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/089, como
ENGARRAFADOR e PRODUTOR de bebidas alcoólicas está autorizado a produzir/engarrafar
os produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca
Comercial
.Classificação
Fiscal
.Tipo do
Recipiente
.Capacidade
(ml)
. .Possamai Cachaça
Ouro Amburana-
38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60
. .Possamai Cachaça
Ouro Bálsamo-
38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60
. .Possamai Cachaça
Ouro Cabreúva-
38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60
. .Possamai Cachaça
Ouro Carvalho-
38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60
. .Possamai Cachaça
Ouro Grápia- 38%
vol
.Possamai .22084000 .Vidro .700- 750 - 160
- 60
. .Possamai Cachaça
Prata- 38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60
. .Possami Cachaça
Premiun Linha
Alberi- Carvalho
Americano- 40%
vol
.Possamai .22084000 .Vidro .750
. .Possami Cachaça
Premiun Linha
Alberi- Grápia-
40% vol
.Possamai .22084000 .Vidro .750
. .Possami Cachaça
Premiun Linha
Alberi- Louro- 40%
vol
.Possamai .22084000 .Vidro .750
. .Possamai Licor
Fino de Café- 20%
vol
.Possamai .22087000 .Vidro .375-500-750
. .Possamai Licor
Fino de Canela-
20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro .375-500-750
. .Possamai Licor
Fino de Figo- 20%
vol
.Possamai .22087000 .Vidro .375-500-750
. .Possamai Licor
Fino de Mel- 20%
vol
.Possamai .22087000 .Vidro .500
. .Possami Cachaça
Premiun Linha
Alberi- Carvalho-
40% vol
.Possamai .22084000 .Vidro .750
. .Possami Licor
Fino de Jambu-
20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro .375-750
. .Possami Licor
Fino de Cachaça e
Amburana- 20%
vol
.Possamai .2208400 .Vidro .375-750
. .Cachaça Prata
38% Vol
.Possamai .2208400 .Vidro .1900
. .Cachaça Prata
38% Vol
.Possamai .2208400 .Plástico .4600
. .Possami Cachaça
Premiun Linha
Descendência-
Cabreuva e Grápia
40% vol
.Possamai .2208400 .Vidro .700
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo atualiza o ADE DRF/NHO n° 5, de 9 de
agosto de 2024, publicado no DOU no dia 12 de agosto de 2024.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA